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Postado por Estefane Hermano às 17:00 pm do dia 8 de julho de 2025 1 comentário

Dueire reforça empenho na aprovação da PEC dos Municípios

Foto: Jaque Ortiz

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) reafirmou nesta terça-feira (8) seu compromisso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa garantir alívio fiscal aos municípios brasileiros. A proposta teve nesta terça (08) a leitura de seu parecer final, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), relator da matéria.

A chamada PEC dos Municípios, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), propõe a reabertura de prazo para o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios — uma medida considerada essencial para reequilibrar as finanças locais e interromper o ciclo de endividamento crônico que afeta centenas de prefeituras em todo o país.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o saldo a pagar de precatórios das prefeituras subiu de R$ 49,5 bilhões para R$ 82,9 bilhões nos últimos 4 anos. Atualmente, 4.516 municípios enfrentam esse tipo de dívida. Quanto à Previdência, o déficit atingiu cerca de R$ 1,14 trilhão em 2024. Além disso, 4.317 municípios têm dívida junto ao INSS, que totaliza R$ 160 bilhões.

“Essa PEC é uma oportunidade vital para que nossas cidades saiam do ciclo vicioso de falta de receitas e acúmulo de dívidas”, afirmou o senador Fernando Dueire. Segundo ele, a proposta representa um passo concreto na direção de um pacto federativo mais justo. “Sigo empenhado até a aprovação final dessa matéria, que representa um respiro para os gestores municipais e, sobretudo, para os cidadãos que dependem de serviços públicos de qualidade”, completou.

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Arquivado em: Pernambuco, Política

Comentários

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    1 de agosto de 2025 em 21:44 pm

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    Responder

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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