Dias Tofolli é denunciado na OEA por desmonte no combate à corrupção

Durante sessão na comissão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Transparência Internacional (TI) denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli por “desmonte” no combate à corrupção no Brasil e em outros países da América Latina. Algumas das colocações da denuncia está a decisão monocrática do ministro, que anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor) na Lava Jato. A sessão foi realizada na última segunda-feira (3).

Segundo o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional – Brasil, Guilherme France, a determinação feita pelo ministro em setembro de 2023, está tendo “reflexos sistêmicos” em toda a região, servindo como base para derrubar mais de 100 processos de corrupção, levando a soltura de réus não apenas no Brasil, mas também no Uruguai, Equador, México, Peru, Panamá, nos Estados Unidos e na Argentina.

“Se o Brasil primeiro exportou corrupção, agora exporta impunidade”, disse France.

Há também recursos contra contra a decisão de Toffoli que se encontram à 18 meses sem julgamento no STF. France sustenta que o Judiciário brasileiro está se negando a cooperar com investigações de corrupção ao impedir o envio de dados para o exterior e vetar depoimentos.

“Daí a nossa decisão de protestar em conjunto com outros países na OEA”, explicou.

A Transparência Internacional se tornou alvo de Toffoli em fevereiro do ano passado. O ministro determinou que a organização fosse investigada por suspeita de cumplicidade com o procurador responsável por investigar os irmãos Joesley e Wesley Batista, e de apropriação de verbas de combate à corrupção no acordo de leniência da J&F.

A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento do caso em outubro, afirmando não ver elementos mínimos que justifiquem a continuidade da investigação.

Em nota, o ministro Dias Tofolli alega que as decisões foram colegiadas em turma no STF.

“As decisões do ministro Dias Toffoli são extensões de decisão colegiada da Segunda Turma, tomada em fevereiro de 2022 quando ele ainda não a integrava, sob relatoria do então ministro Ricardo Lewandowski, a quem ele sucedeu na relatoria”, diz a nota. Do DP.