O Dia Estadual de Combate à Corrupção é criado para dar mais visibilidade ao tema e motivar o debate e desenvolvimento de ações que previnam, fiscalizem e reprimam atos lícitos que causem prejuízo aos cofres públicos em Pernambuco. A data foi aprovada através de um projeto lei ordinária (PLO nº 877/2020), de iniciativa do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A medida altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.
O Dia Estadual de Combate à Corrupção será comemorado todo dia 9 de dezembro, data em que também é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por diversos países em 9 de Dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. “O combate à corrupção visa coibir mecanismos que aprofundam as desigualdades e reforçam os privilégios. Tem como propósito fortalecer um sistema necessário para termos uma sociedade mais justa e sustentável”, explicou o deputado Clodoaldo Magalhães.
É fato que a corrupção se estabelece de diferentes formas e em diferentes ambientes, e por isso é um problema complexo a ser solucionado. De acordo com o deputado Clodoaldo Magalhães, é preciso compreender a sua existência a partir de um sistema orgânico e mutável que cria e se apropria de espaços ou mecanismos para que relações com interesses ilícitos se estabeleçam.
A ideia de inserir o Dia Estadual de Combate à Corrupção no Calendário de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco, trazendo mais visibilidade ao tema, tem como pretensão, portanto, fomentar ações e programas pelos atores públicos para prevenir, fiscalizar e reprimir atos lícitos que causem prejuízo aos cofres públicos. “E o combate à corrupção deve incluir o fortalecimento das instituições e mecanismos de prevenção e controle social”, comentou Magalhães.
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