O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que institui o Prontuário Eletrônico Unificado Nacional no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca modernizar a rede pública, garantir mais eficiência, segurança e qualidade no atendimento à população.
O texto prevê que todas as informações clínicas e assistenciais dos pacientes, como exames, diagnósticos, prescrições, tratamentos e histórico de consultas, fiquem disponíveis de forma padronizada em qualquer unidade do SUS no país, sendo o CPF o identificador único do usuário.
Atualmente, a fragmentação dos sistemas municipais, estaduais e federais compromete a continuidade do cuidado e gera desperdícios, como a repetição desnecessária de exames.
O deputado destacou que a iniciativa segue princípios constitucionais do SUS, como a universalidade, a integralidade e a equidade, além de estar em consonância com a estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde (e-SUS) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o sigilo das informações.
“O prontuário eletrônico unificado é um avanço estratégico para a modernização do SUS, melhora do atendimento à população e para assegurar mais equidade no acesso à saúde em todo o Brasil”, afirmou Eduardo da Fonte.
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