A lei que institui o auxílio-gás foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. O programa é uma reivindicação do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que fez a solicitação da redução do preço do gás de cozinha diretamente à Presidência da República (Ofício 246/21) e à Petrobras (Ofício 245/21).
“Esta é uma importante conquista para os brasileiros que terão mais dignidade e segurança na hora de cozinhar. Estamos trabalhando desde o início da pandemia para garantir que todos os brasileiros tenham condições de comprar um botijão, especialmente quem mais precisa. Agora podemos celebrar esta boa notícia que vai beneficiar milhares de famílias”, avaliou Eduardo da Fonte.
Poderão receber o auxílio-gás as famílias:
• inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
• que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o BPC (benefício de prestação continuada da assistência social), pago, por exemplo, a pessoas com deficiência.
