O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assegurou a permanência do Deputado Jarbas Filho na liderança da bancada do MDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em decisão publicada nesta quinta-feira (11), o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, da 5ª Câmara Cível, rejeitou o recurso do diretório estadual do partido e manteve a liminar de primeira instância que havia anulado a reunião de 18 de agosto, na qual a sigla tentou substituí-lo pelo deputado Waldemar Borges.
O Diretório Estadual do MDB havia recorrido da decisão do juiz Júlio Cézar Santos da Silva, que suspendeu os efeitos da reunião e determinou multa diária em caso de descumprimento. O desembargador, porém, considerou que a convocação foi irregular: um e-mail enviado na noite de uma sexta-feira para uma reunião marcada na manhã da segunda-feira seguinte, o que impossibilitou a participação de Jarbas Filho.
Na decisão, o magistrado destacou que a escolha do líder de bancada é uma atribuição exclusiva dos deputados com assento na Alepe, não podendo ser imposta pela Executiva estadual do partido nem pelo presidente da Assembleia Legislativa. “As deliberações da reunião extraordinária de 18 de agosto carecem de fundamento legal e estatutário, sendo, a princípio, nulas de pleno direito”, ressaltou o desembargador.
Com o novo revés sofrido pelo MDB estadual, o Deputado Jarbas Filho permanece à frente da liderança, fortalecendo sua posição política no Legislativo estadual. A decisão repercute diretamente nas articulações partidárias de 2026, em um momento em que o comando de bancadas é estratégico para a formação de blocos e negociações dentro da Casa.
