O colegiado do TRE-PE, decidiu por 5 votos a 2, que o Vereador do Recife, Doduel Varela, deve manter o seu mandato, e confirmou a justa causa para desfiliação do União Brasil, confirmando sua filiação ao Partido Progressista.
Após a fusão do PSL com o DEM, criando o União Brasil, o Vereador ingressou com uma Ação de Declaração de Justa Causa para Desfiliação, devido a mudança substancial do Programa Partidário do União Brasil. Após conseguir liminarmente, autorização para se desfiliar, o Partido União Brasil ingressou com Ação de Perda de Mandato.
O advogado Neemias Queiroga, especialista em Direito Eleitoral, explicou a a decisão do TRE-PE: “Foi demonstrado no processo, que houve a mudança substancial do programa partidário do União Brasil, em relação ao do PSL. A decisão do TRE-PE está em consonância com o entendimento do TSE, e com a legislação eleitoral”.
