Em contato com este blog atendendo a uma consulta sobre o caso MDB, o advogado Antônio Campos, especialista em direito eleitoral, afirmou que o conflito de competência não mais existia devido a decisão proferida hoje pelo desembargador Bartolomeu Bueno, dando direito a Fernando Bezerra Coelho, segue a avaliação do advogado:
O desembargador Bartolomeu Bueno tinha cassado hoje a decisão do desembargador Itabira, objeto do mandado de segurança de FBC, que originou a decisão do Ministro Admar, que tinha gerado o conflito de competência, deferido por Lewandowski. Assim, já não havia o conflito de competência, porque já teria perdido o objeto a decisão de Itabira e de Admar, ante a cassação da decisão, pelo que o conflito não deveria ter sido conhecido.
Através de embargos de declaração ao Ministro do Supremo, FBC poderá reverter a decisão para demonstrar que o conflito de competência estava prejudicado, por não mais existir a decisão de Itabira, prevalecendo a decisão do desembargador Bartolomeu, que favorece Fernando Bezerra Coelho, que pode ser objeto de outro recurso por Raul Henry.
Contudo, certamente quem irá decidir o caso será a Justiça Pernambucana e os recursos judiciais para os tribunais superiores competentes.
Antonio Campos
Advogado
