A Câmara de Vereadores de Belém de Maria abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades na gestão da Prefeitura Municipal. A CPI surge em resposta a indícios substanciais de infrações relacionadas a contratos, licitações e utilização de recursos públicos.
Entre as principais áreas de investigação, destacam-se:
1. Contratos Suspeitos: Há fortes indícios de irregularidades na execução dos serviços referentes ao Contrato nº 070/2018 e Credenciamento nº 002/2018. As suspeitas incluem o uso indevido de combustível e peças, não cumprimento integral do período contratado, fraudes na contratação e utilização de motoristas custeados pela Prefeitura Municipal.
2. Utilização de Servidores Públicos para Fins Particulares: Existem indícios substanciais de que servidores públicos municipais estão sendo utilizados por particulares contratados para prestação de serviços de transporte.
3. Irregularidades nas Contratações de Prestadores de Serviços: A CPI investigará possíveis irregularidades nas contratações de pessoas físicas para locação de veículos com disponibilização de motorista. As suspeitas envolvem contratações inadequadas, veículos em más condições e uso indevido de recursos públicos.
4. Fraudes em Licitações: Suspeita-se de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 003/2024 e no Processo Administrativo nº 005/2020, incluindo fraudes em licitações, sobrepreços e falta de cumprimento dos preceitos legais.
A CPI é composta por Elizângela Bezerra, Floriano Velozo e Edson Antônio membros titulares, que terão a missão de conduzir uma investigação minuciosa e imparcial, visando esclarecer os fatos e garantir a transparência e a lisura na administração pública municipal.
“A abertura desta CPI é fundamental para assegurar a integridade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos em Belém de Maria”, afirmou Alexandre Neto, Presidente da Câmara de Vereadores. “Estamos comprometidos em investigar todas as denúncias com seriedade e independência, visando o interesse público e o bem-estar de nossa cidade”, finalizou.
Regimentalmente, a CPI tem 120 dias para a apresentação de seu relatório final após sua abertura, prorrogável por mais 60 dias. A comissão tem poder de ouvir os envolvidos a fim de apurar os fatos ocorridos.
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