Na tarde desta quarta-feira (31.05.23) a Comissão Especial de Estudo da Reforma Política do CFOAB* visitou o gabinete do Senador da República Marcelo Castro (MDB/PI), Relator do PLP 112/2021 que trata a respeito da compilação e atualização da legislação eleitoral e criação do Novo Código Eleitoral e Processo Eleitoral.
Estiveram presentes os advogados Delmiro Campos, Presidente da CEERP e os membros Ezikelly Barros, Bruno Rangel e Jamile Coelho.
Na visita o Senador aproveitou para tratar temas sensíveis do projeto em curso e oportunizou aos representantes da CEERP manifestações aprofundadas à respeito de prestação de contas, fortalecimento dos partidos políticos, repercussão das fraudes em cota de gênero, bem assim sobre o cálculos das sobras nas eleições proporcionais, momento de análise das condições de elegibilidade e dos efeitos das cassações nas eleições majoritárias.
Para Delmiro Campos “o encontro foi por demais importante e o Senador demonstrou muita sensibilidade, estudo e preocupação em dar um andamento célere ao PLP do NCE”. Ezikelly Barros destaca que “encontros e discussões como este são importantes para propiciar o mais amplo debate e o Senador mostrou-se aberto às contribuições da advocacia e da sociedade civil”.
A CEERP participa ativamente da tramitação da PLP do NCE desde o seu início na Câmara dos Deputados, e à época, sob a condução da advogada Luciana Nepomuceno foi apresentado um extenso e minucioso estudo com propostas de redação e agora no Senado a CEERP se une a Comissão Especial de Direito Eleitoral – CEDE, presidida pelo advogado Sidney Neves, para apresentarem novos estudos, tudo, com o propósito de fortalecer o estado democrático de direito e ver dentro em breve vigente um código eleitoral e de processo eleitoral moderno resultado do mais amplo debate.
