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Postado por Estefane Hermano às 13:30 pm do dia 25 de agosto de 2025

Com o Brasil no centro do capitalismo de plataforma

Foto: Divulgação

Por Renata Stadtler, jornalista.

Há um equívoco confortável no debate: o de que o Brasil está condenado a ser apenas “usuário” do que as grandes plataformas decidem. Essa narrativa interessa a quem lucra com portões fechados, mas não resiste aos fatos. Quando o Estado brasileiro cria infraestrutura pública aberta, cobra cumprimento da lei e estimula concorrência, o mercado muda de rumo. E nós já provamos isso. O Pix encerrou 2024 com 63,8 bilhões de transações, mais do que cartão de crédito, débito, boleto, TED, pré-pago e cheque somados e cresceu 52% em um ano. Isso não é detalhe; é poder de barganha diante de lojas de apps, carteiras e gigantes digitais.

O Brasil também construiu uma “porta única” de serviços públicos em escala continental. O gov.br já soma cerca de 167 milhões de contas ativas, com mais de 100 milhões nos níveis “prata” ou “ouro” (autenticação forte). Em 2025, a plataforma passou a ofertar mais de 12 mil serviços federais e estaduais na mesma entrada. Isso é padrão de mercado feito em casa: quando o Estado opera digitalmente com esse alcance, ele impõe interoperabilidade, portabilidade e segurança como novas expectativas também para o setor privado.

No sistema financeiro, a combinação de Pix + Open Finance reduziu o “cativeiro” do usuário e abriu caminho para inovação. Cinco anos depois do pontapé inicial, o Open Finance já conecta 65 milhões de contas e movimenta, apenas na iniciação de pagamentos, cerca de R$ 1,2 bilhão por mês; a lista de participantes inclui bancos, instituições de pagamento, cooperativas e fintechs, atualizada continuamente. Em português claro: ficou mais fácil plugar, comparar e trocar. Quem vive de portões fechados precisa se adaptar ou perde relevância.

Há, ainda, a disposição de fazer cumprir a lei. Em agosto de 2024, diante do descumprimento reiterado de decisões, o Supremo determinou a suspensão do X (antigo Twitter) até que a empresa quitasse multas e observasse ordens judiciais, medida confirmada publicamente por órgãos oficiais e checada por agências independentes. Sem firula: quem opera aqui precisa cumprir a jurisdição daqui. Isso não é “guerra à tecnologia”; é fundamento do pacto social.

Também há atenção aos gargalos tecnológicos. Em 2025, o Cade abriu investigação sobre o acesso ao NFC no iPhone e os efeitos de bloquear o Pix por aproximação para carteiras concorrentes — o tipo de conduta que transforma um detalhe técnico em pedágio econômico. O recado é direto: controle de infraestrutura não pode virar travamento artificial da competição.

Colocar o Brasil no centro do capitalismo de plataforma, portanto, não é bravataé uma agenda prática, em cinco movimentos:

Infraestrutura pública aberta deve ser política de Estado: baratear a conexão amplia a concorrência e melhora o serviço como prova o Pix; também é vital garantir concorrência nas portas de entrada digitais (lojas de apps, sistemas operacionais, buscadores e nuvens) não pode virar cancela privada, e o caso do NFC mostra por quê. Exigem-se transparência e responsabilidade sobre dados e algoritmos, relatórios de risco, explicabilidade, identificação de publicidade política e acesso a dados para pesquisa independente, sempre com proteção de privacidade, porque a democracia precisa de luz. No trabalho mediado por plataformas, é indispensável dignidade: se a plataforma define preço, nota, rota e desligamento, devem existir regras claras, devido processo e proteção social portável. Eficiência não pode significar precariedade permanente. Por fim, a tributação deve seguir o valor gerado aqui: adotar padrões internacionais, reduzir disputas e calibrar instrumentos domésticos para que intangíveis (dados, software e marca) não alimentem corrida ao fundo do poço.

Nada disso prospera sem compras públicas inteligentes (o Estado como cliente que puxa padrões abertos), coordenação entre órgãos (concorrência, dados, justiça, consumidor) e diplomacia regulatória regional. Com nossa escala, dá para produzir um “efeito Brasília”: quem quiser vender no Brasil adota portabilidade, interoperabilidade e transparência, e esses mesmos padrões se espalham para vizinhos e parceiros porque ninguém quer ficar fora do nosso mercado.

Há quem chame isso de “antinegócio”. É exatamente o contrário. É pró-inovação: coloca criatividade e eficiência para competir em cima de vias públicas digitais (como Pix e gov.br), e não atrás de muros. Quando o Brasil escolhe infraestrutura aberta, aplicação efetivas de regras e leis claras, previsível, o resultado é mais inclusão, mais competição e preços mais baixos. O mundo das plataformas não será diferente: ou seguimos espectadores das regras que outros escrevem, ou assumimos nosso papel de arquitetos. Temos escala, instituições e casos recentes que mostram o caminho. O momento é agora.

Arquivado em: Política

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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