GT apresenta relatório que irá regulamentar Comitê Gestor da reforma tributária
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Comitê Gestor da reforma tributária protocolou, na última segunda-feira (8), o relatório que será apreciado pelo Plenário da Casa. A sessão foi presidida pelo deputado federal Pedro Campos (PSB) e designou como relator do Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 o deputado federal Mauro Benevides (PDT/CE).
“Fizemos um amplo processo de escuta e o texto está pronto para ser submetido ao Plenário da Câmara. Teremos um sistema mais simples, menos burocrático, mais justo do ponto de vista social e federativo, que aponta para a simplificação dos impostos, a eficiência do Estado e a justiça tributária para o povo que mais precisa”, afirmou Pedro Campos.
O Comitê Gestor será responsável pela cobrança, fiscalização e distribuição da receita tributária proveniente do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse imposto será devido aos municípios e estados onde o bem ou serviço for consumido, reforçando a justiça fiscal e federativa.
Durante a sessão, o presidente destacou as diretrizes que orientaram a consolidação do texto. “Os trabalhos seguiram pelo caminho que apontam para a justiça tributária e federativa, visando fortalecer os estados e os municípios, que são, por direito, responsáveis por fazer toda a gestão tributária do IBS”, enfatizou Pedro Campos.
Além de Pedro Campos e Mauro Benevides, o grupo de trabalho é composto por mais cinco parlamentares: Vitor Lippi (PSDB/SP), Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR), Ivan Valente (PSOL/SP), Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) e Bruno Farias (Avante/MG).
A proposta agora segue para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde será discutida e votada. Caso aprovada, representará um passo significativo na busca por uma reforma tributária mais equitativa e eficiente no Brasil.
Municípios – O senador Fernando Dueire (MDB) defendeu no plenário do Senado Federal a importância do Projeto de Lei 6035/19, que busca fortalecer os sistemas de iluminação pública nos municípios brasileiros. A proposta destina 40% dos recursos de programas de eficiência energética das concessionárias de energia elétrica para as prefeituras, permitindo a troca de lâmpadas por alternativas mais econômicas e eficientes. Dueire destacou que a medida não só reduzirá os gastos com energia elétrica, liberando recursos para áreas essenciais como saúde e educação, mas também contribuirá para a segurança e o bem-estar da população, tornando as ruas mais seguras e promovendo um ambiente urbano mais acolhedor.
Plenárias – O pré-candidato à prefeitura do Recife, Daniel Coelho (PSD), inicia nesta quarta, uma série de escutas ativas nas seis Regiões Administrativas Planejadas (RPAs) da cidade. A primeira plenária, atendendo à RPA-5, será realizada às 19h no Clube de Cabos e Soldados, em San Martin, Zona Oeste do Recife. A iniciativa visa ouvir as demandas dos moradores para construir um plano de governo que atenda às reais necessidades da população, promovendo um diálogo aberto e transparente. Daniel Coelho convida a comunidade local, lideranças políticas e cidadãos interessados a participarem desta importante discussão sobre o futuro do Recife.
Inocente quer saber – Qual será o papel de Raquel Lyra na campanha de Daniel Coelho no Recife?
