A responsabilidade fiscal para garantir os avanços sociais
O Brasil enfrentou nos últimos quarenta anos diversos desafios desde a sua redemocratização. Ao longo dos anos muita instabilidade política e econômica com hiperinflação, irresponsabilidade fiscal, e impeachment de dois presidentes, sem contar com outros fatores como o mais recente da pandemia.
Desde esse período, talvez o cenário de maior estabilidade política foi o hiato entre o governo Itamar Franco em 1993, passando pelos governos FHC, seguindo pelos governos Lula até 2010. Esses mais de quinze anos garantiram avanços importantes como a Lei de Responsabilidade Fiscal, as metas de inflação e o câmbio flutuante, o próprio Plano Real teve papel fundamental para sanear o sistema financeiro e vencer a hiperinflação.
A ascensão de Lula ao Planalto em 2002 trouxe estabilidade ao país porque ele se comprometeu com a carta aos brasileiros de que as diretrizes macroeconômicas seriam mantidas, como foi cumprido à risca, além disso teve um forte avanço social com a unificação do Bolsa-Renda, Bolsa-Escola e Vale-Gás no programa Bolsa-Família, que ampliou seu alcance e garantiu outras exigências para o acesso aos benefícios sociais. A era Lula entre 2003 e 2010 foi considerada a melhor para o povo brasileiro, que viu o país crescer significativamente, o desemprego cair, a inflação ficar controlada e os fatores macroeconômicos internacionais deram forte contribuição para este êxito.
Foi graças aos acertos econômicos do governo Lula que em outubro o povo brasileiro lhe deu mais uma chance de governar o país, desta vez com um ambiente macroeconômico muito mais conturbado, fruto da pandemia que abateu todas as cadeias produtivas mundiais, causando desemprego, fome e instabilidade.
É neste crédito que confiança dado pelo povo brasileiro que Lula precisará pautar o seu governo, respeitando as questões econômicas, garantindo previsibilidade e segurança para os investidores internacionais. Por isso, respeitar o teto de gastos e garantir que a relação dívida/PIB continue caindo, é determinante para que os benefícios sociais sigam atendendo as demandas da população, pois um descontrole fiscal é o caminho mais próximo de uma crise econômica e social que o Brasil não merece enfrentar novamente.
Viagem – O Supremo Tribunal Federal (STF) alerta que é “falsa a informação constante de vídeo que circula na internet a respeito do custeio da viagem de ministros a Nova York para participar da conferência do Lide Brazil Conference”. O material atribui erroneamente o custeio da viagem ao STF, quando na verdade não houve custo algum para os cofres públicos, segundo o órgão.
Carta – Procuradores da República reunidos em Ipojuca, durante o XXXVIII Encontro Nacional (ENPR) ocorrido de 12 a 15 de novembro de 2022, em torno do tema “ANPR 50 anos: fortalecer o MPF e o diálogo com a sociedade”, apresentam carta com as principais conclusões do encontro. “O processo eleitoral foi transparente, com apuração célere, e acusações não comprovadas de fraude merecem total reprovação”, diz o texto dos membros da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Inocente quer saber – Lula irá atenuar as declarações polêmicas sobre economia para não causar mais instabilidade no país?
