Pacote de leis imprime marca de Raquel Lyra

O pacote de projetos de lei enviado pela governadora Raquel Lyra à Alepe na última segunda-feira (20) é um passo importante que a tucana dá – em menos de um ano de gestão – para que algumas das suas principais promessas de campanha saiam do papel. Entre as propostas, chama atenção o Pernambuco sem Fome, iniciativa que prevê a criação do Programa Mães de Pernambuco, que vai repassar R$ 300 mensais a mulheres com filhos de até 6 anos que têm renda familiar per capita de no máximo R$ 168. Não há no Nordeste, hoje, ação de transferência de renda deste porte.

No quesito assistência social, a gestora também tratou de encaminhar ao Legislativo propostas para a ampliação do Programa Chapéu de Palha e fortalecimento dos restaurantes e cozinhas comunitárias do Estado. Pensando em fornecer melhores condições de atuação para os servidores, Raquel ainda propôs a modernização do Sassepe, com reajuste de quase 40% nos repasses feitos pelo Estado para o sistema de saúde, e o aumento em 32% no valor da bolsa que os aprovados em concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil recebem, por exemplo. [Ler mais …]

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados realiza, no próximo dia 21, audiência pública para debater projeto de lei que pretende instituir o Dia Nacional do Brega. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas ao segmento com objetivo de pensar e implementar políticas públicas que fortaleçam o movimento brega na cena nacional.

O deputado federal Pedro Campos, autor do requerimento da audiência, ressalta a importância deste debate. “Precisamos fortalecer a cadeia cultural e econômica impulsionadas pelo movimento brega no Brasil”, pontuou.

Mais de 20 artistas e produtores culturais irão participar da audiência, que será realizada no Plenário 10 da Câmara dos Deputados, a partir das 9h30. O filho do lendário Reginaldo Rossi, Roberto Rossi, irá compor a mesa, que contará também com nomes como Anderson Neiff, Conde só brega, Brega Bregoso, Thiago Gravações e Michelle Melo. A formação de mesa também contará com a participação do professor, pós-doutor e autor do livro “Ninguém é Perfeito e a Vida é Assim: A Música Brega em Pernambuco”, Thiago Soares; e do coordenador Geral da Política Nacional de Cultura Viva do Ministério da Cultura, Rodrigo Dias. [Ler mais …]

O final de semana em Petrolina foi marcado por mais uma grande ação de saúde pública no município. A prefeitura deu início ao mutirão de exames de imagens que irá ofertar mais de 22 mil procedimentos. Com um investimento de mais de R$ 600 mil, a força-tarefa tem o objetivo de zerar as filas de espera para dezenas de especialidades, atendendo pacientes das áreas urbana e rural da cidade.

Estão sendo ofertados os exames de ressonâncias; tomografias; raio-x; densitometria; mamografia; ECG; EEG e ultrassonografia. O mutirão segue nos próximos dias atendendo todas as pessoas que estão com as guias de solicitação de exames nos postos de saúde. Para isso, os profissionais de saúde estão entrando em contato, através do número de telefone informado na guia, avisando ao paciente sobre o local, a data e horário do exame. [Ler mais …]

A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na tarde desta segunda-feira (20), um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores. Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros (ver box).

“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora. Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. [Ler mais …]