O blog da política de Pernambuco
Benefício termina nesta quinta-feira (30.11)
Os contribuintes do Paulista têm até esta quinta-feira (30.11) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023). A medida permite a quitação de tributos com até 100% de descontos nos juros e multas, de dívidas lançadas até o dia 31/12/2022. Dentre os tributos contemplados no REFIS, estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, entre outros.
Em sua primeira agenda oficial no continente asiático antes da COP28, em Dubai, o ministro de Lula, Silvio Costa Filho, participou de diversas reuniões bilaterais com investidores e autoridades árabes acompanhado do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa; e das Minas e Energia, Alexandre Silveira. Nesta segunda-feira (27), em Riad, na Arábia Saudita, Costa Filho e a comitiva presidencial se encontrou com o ministro dos Transportes, Saleh Al-Jasser, e assessores árabes para discutir o plano estratégico que estão elaborando para o Brasil. No encontro, os árabes demonstraram interesse em estreitar as relações com o Brasil em ações e investimentos para os portos, aeroportos e hidrovias brasileiras.
“Tivemos uma conversa muito positiva sobre a possibilidade de grandes investimentos na área portuária e aeroportuária brasileira do Brasil e de Pernambuco. Criamos um grupo de trabalho em que os árabes se concentrarão, ao lado do nosso Ministério, em uma agenda conjunta para identificar oportunidades de investimento. Vamos trabalhar de maneira coletiva para alavancar investimenos para o Brasil”, destacou Costa Filho, após encontro com Saleh Al-Jasser.
Missão difícil
O presidente Lula anunciou a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber, que deixou o STF em setembro. Sua escolha encontra resistências dentro do próprio PT, que defendia outros nomes, a exemplo do Advogado Geral da União, Jorge Messias, e de setores da sociedade, que defendiam a entrada de uma mulher negra.
Senador licenciado pelo Maranhão, Dino foi governador daquele estado pelo PCdoB e elegeu-se em 2022 pelo PSB. A indicação precisará passar pelo Senado Federal, que teria que apreciá-la antes do recesso parlamentar. Porém, ao que tudo indica, o presidente precisará exercer mais diálogo com a Câmara Alta para chancelar a escolha de Flávio Dino, o que poderá empurrar a oficialização para fevereiro do próximo ano. [Ler mais …]
No dia 13 de dezembro, das 8h às 15h30, será realizado no auditório da OAB Pernambuco, no bairro de Santo Antônio, Recife, o 1º Workshop do Mestrado em Perícias Forenses” da Faculdade de Odontologia da Universidade de Pernambuco (FOP/UPE). A inscrição, via Sympla, custa R$ 25, com direito a certificado on-line.
Organizado pela Comissão de Perícias Forenses (CPF) da OAB-PE, em parceria com a FOP/UPE, o evento irá debater uma série de temas, como a identificação humana e principais métodos no âmbito forense; e mediação de conflitos no judiciário brasileiro. A especialização em Perícias Forenses da UPE é referência no âmbito nacional e o Workshop irá contar com uma programação contemplada com profissionais de destaque da área.
Fotos: Lucas Patrício
“Para enfrentar bandidos, os policiais não podem ir com um buquê de flores”, disse
Em discurso realizado durante o lançamento do programa Juntos Pela Segurança, nesta segunda-feira (27.11), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto, afirmou que a Alepe está à disposição do Governo do Estado para aprovar o que for bom para Pernambuco e para segurança, mas ressaltou que quem vive o enfrentamento direto, a Polícia Civil e a Polícia Militar, precisam ter mais apoio. “Muitas vezes, quando a Polícia age da maneira que tem que agir, muita gente reclama. Mas, para enfrentar bandidos, os policiais não podem ir com um buquê de flores”, disse.
Ao participar da visita da Frente Parlamentar da Educação da Câmara dos Deputados às escolas em tempo integral de Pernambuco, nesta segunda-feira (27/11), no Recife, o deputado federal, Mendonça Filho lembrou que a política pública de escolas em tempo integral, que referência nacional, nasceu no Ginásio Pernambucano, no Governo Jarbas/Mendonça. “Estar no Ginásio Pernambucano é sempre muito bom, é algo que me alegra demais ver quanto aquele projeto deu certo. Tudo começou aqui e hoje esta unidade serve de exemplo”, destacou Mendonça Filho, que coordenou a implantação do projeto como vice-governador.
Ao assumir o Ministério da Educação, em 2016, Mendonça Filho nacionalizou o modelo criando a Política Nacional de Escolas em Tempo Integral, levando para todos os estados do Brasil, um investimento de R$1,5 bilhão. A Frente Parlamentar de Educação veio a Pernambuco com deputados de Pernambuco, São Paulo, Ceará, Distrito Federal e Maranhão para visitar quatro escolas. O EREM Ginásio Pernambucano, primeira escola a adotar o modelo integral, em 2004, quando Mendonça era vice-governador e coordenava a implantação do modelo. Os deputados visitaram ainda a Escola Técnica Estadual Ginásio Pernambucano e a EREM Beberibe.
A governadora Raquel Lyra apresentou, nesta segunda-feira (27), os detalhes do novo Plano de Segurança do Estado de Pernambuco, o Juntos pela Segurança, que tem o objetivo de buscar a paz, prevenir a violência e combater a desigualdade em todo o Estado. A iniciativa foi construída a partir de ampla escuta e participação popular, conta com aporte de R$ 1 bilhão em recursos garantidos e entre as suas metas estão a redução dos homicídios em Pernambuco, dos crimes contra o patrimônio e das ocorrências de violência contra a mulher em 30% até 2026. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento, realizado na Arena de Pernambuco. Durante a apresentação, foi anunciado o fim das faixas salariais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, antigo pleito da categoria. Também foi assinado um termo de cooperação entre a Secretaria de Defesa Social (SDS) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com o objetivo de integrar os sistemas entre os poderes Legislativo e Judiciário, dando maior eficiência e rapidez aos inquéritos.
Foto: Luiz Santos/Divulgação
Essa é uma luta recorrente do mandato do deputado Romero Filho que, desde 2021, tenta sensibilizar o Governo de Pernambuco sobre a necessidade de reforço policial e um atendimento ao turista especializado em uma das praias mais visitadas do País
O deputado estadual Romero Sales Filho (UB) participou, na manhã desta segunda-feira (27), do lançamento do programa Juntos pela Segurança, coordenado pela governadora Raquel Lyra. Na ocasião, foi anunciado que Porto de Galinhas receberá uma nova companhia policial de apoio ao turista, assim como a atual CiaTur (Companhia Independente de Apoio ao Turista) passará por uma reestruturação. [Ler mais …]
A governadora nem precisa enviar Projeto de Lei para extinção das faixas salariais de policiais e bombeiros para Assembléia Legislativa de Pernambuco.
O Coronel Alberto Feitosa é autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC17/2023) que pede o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros. O Projeto foi apresentado em agosto e já está em votação na Assembléia. “A Segurança Pública sempre foi uma das grandes prioridades desta Casa Legislativa tanto é que, na última quarta-feira, incluímos, na Lei Orçamentária (LOA), R$ 115 milhões para extinção das faixas e já tem esta PEC em votação. É só a governadora Raquel Lyra apoiar a aprovação da PEC 17/2023 e nem precisa de Projeto de Lei!”, destacou Feitosa
O Deputado João Paulo Costa firmou parceria com o vereador de Afogados da Ingazeira, Douglas Eletricista. Com muitos serviços prestados na região do Pajeú, o parlamentar amplia ainda mais seu grupo político no Sertão pernambucano.
“Essa aliança visa o desenvolvimento do município de Afogados da Ingazeira e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o Parlamentar. João Paulo Costa tem um mandato conhecido no interior do Estado pelo trabalho desenvolvido em infraestrutura e na agricultura familiar, tendo articulado e enviado através de emendas diversos equipamentos para auxiliar o homem do campo. O Deputado também é reconhecido por ter levado e ampliado o acesso à água no Sertão.