Por meio de indicação legislativa de número: 1270/2019, Gustavo Matos e a deputada estadual Roberta Arraes estiveram reunidos com o presidente da PerPart, Adailton Feitosa Filho e o vice-presidente João Suassuna. Na ocasião, foi discutida a situação do Vale das Pedreiras, em Camaragibe. Foi solicitado o levantamento topográfico do bairro, a regularização fundiária e a entrega das escrituras. Com essa ação, serão beneficiados em média 565 lotes dos moradores do bairro. A regularização de posse para os moradores é motivo de esperança. Uma vez que a regularização trará estabilidade social, emocional e familiar para todos.
Parcerias com setor sucroenergético em pauta na Fundaj
O Presidente da Fundação Joaquim Nabuco Antônio Campos recebeu no Conselho Diretor da casa o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e o Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, e representantes do setor para debater parcerias envolvendo o segmento açucareiro e a Fundaj. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (17) e foi seguida de uma visita à exposição Assucar, que homenageia os 80 anos da obra do fundador da casa Gilberto Freyre. Estiveram presentes os empresários Armando Pontes, Eduardo Monteiro, Renato Cunha, Luiz Antônio de Andrade Bezerra e Gerson Carneiro Leão.
“Estamos abrindo o diálogo com os setores produtivos do Nordeste e do Brasil e começamos pelo primórdio: açúcar, que tem uma importância muito grande nesse cenário econômico, internacional, histórico e contemporâneo em Pernambuco”, abriu Antônio Campos em seu discurso. Ele defende que a Fundaj pode contribuir em diversas áreas para o desenvolvimento do setor sucroenergético, seja na publicação de importantes obras científicas, na produção cultural, cinematográfica, museológica, de educação, formação, qualificação e memória.
O presidente retomou a profunda ligação histórica do setor açucareiro com a Fundaj e o patrono Gilberto Freyre. “Gilberto disse em Assucar, que este ano faz 80 anos, que ‘sem o açúcar, não se compreende o homem do Nordeste’. É missão desta casa fazer isso e é com alegria que eu vejo a visita do Sindaçúcar e de expressões importantes para o setor sucroalcooleiro.” Ele afirma que a parceria é de valiosa contribuição para o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), com foco na internacionalização e no diálogo internacional.
O presidente do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha enalteceu as contribuições que o setor tem a receber com a parceria, sobretudo, no aprimoramento das pesquisas e políticas públicas em favor da competitividade da região Nordeste. “Está na pauta a inovação, o aproveitamento dos recursos hídricos e as pautas de irrigação, que faz com que os canaviais tenham mais longevidade.” De acordo com ele, o setor está em local para fazer uma ressonância onde poderão tentar mais criar parcerias juntos e com o apoio da Fundação.
“A gente inicia uma aproximação mais contínua com a Fundaj, sempre focados no que falava Gilberto Freyre: que o tempo é tríbio, formado de passado, presente e futuro.
Nosso presente aqui remete ao passado da história de Pernambuco e se conseguirá a 4 mãos tentar evoluções para que possamos edificar num setor que hoje privilegia a base primária da cana, que é a agroenergia.”
Na área de cultura, a Fundação Joaquim Nabuco pode abrir as portas para edições de livros por meio da Editora Massangana. Já a Coordenação-Geral de Estudos da História Brasileira Rodrigo Melo Franco de Andrade (Cehibra), pode atuar no restauro de acervo bibliográfico e/ou artístico que preservam a memória do setor e, a Massagana Multímidia, atuar na produção de documentários. As três estão sob a coordenação da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca).
Por sua vez, a Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes), tem a disponibilidade de realizar avaliações de impacto das políticas públicas voltadas para o setor sucroalcooleiro, como equalização, subvenção à cana e venda direta, além de estudos referentes à questão social. Na área de educação, a Diretoria de Formação (Difor), poderá contribuir com cursos para qualificação dos que trabalham no setor, nas áreas de gestão e economia.
Coluna do blog desta quarta-feira
A afronta de Jair Bolsonaro ao Brasil
O presidente Jair Bolsonaro foi eleito com uma expressiva votação e numa eleição histórica que quebrou a hegemonia de quatro vitórias do PT em eleições presidenciais. A vitória de Bolsonaro se deu por uma confluência de fatores, mas a principal foi romper com a política tradicional que trouxe o Brasil ao fundo do poço.
Em quase sete meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro coleciona muitos acertos, mas de vez em quando entra em polêmicas completamente desnecessárias, uma delas é a intenção de indicar o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, para a embaixada brasileira nos Estados Unidos. O primeiro equívoco se dá no desrespeito aos 1.843.735 eleitores que fizeram de Eduardo o deputado federal mais votado do país, ele foi eleito para ser deputado federal e não para renunciar ao mandato e ser embaixador.
Mas o principal erro está na postura do presidente Jair Bolsonaro, que ao nomear seu filho para a embaixada brasileira está praticando à exaustão as atitudes obscuras da velha política, cujo eleitor quis combater. Não pode um presidente da República, por mais poder que ele tenha, achar que pode afrontar o Brasil e sair ileso, uma vez que além de a nomeação ocorrer somente por Eduardo ser filho do presidente, ele não tem nenhuma experiência diplomática para exercer a função de embaixador.
Se o presidente insistir nesta ideia absurda e o Congresso Nacional chancelar a indicação estaremos mais uma vez nos deparando com práticas que passamos décadas tentando combater, e isso abre um precedente perigoso para que outros presidentes possam nomear filhos, esposas, parentes em geral sempre que julgar necessários. O presidente, em respeito aos seus eleitores que são maciçamente contrários à esta indicação, deveria reavaliar a decisão, sob pena de fragilizar o seu governo que teve uma extraordinária vitória na semana passada com a aprovação da reforma da Previdência.
Apoios – O deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior (PSC) tem atuado para ajudar o governador Paulo Câmara na ampliação de sua base política com vistas às eleições municipais do ano que vem. Na última segunda-feira (15), o parlamentar levou ao Palácio do Campo das Princesas lideranças políticas ligadas a ele, mas que estão na oposição ao governo estadual, para audiências com o governador. Estiveram lá, os prefeitos Bruno Pereira (São Lourenço da Mata) do PTB e Diogo Alexandre (Chã Grande), do PL, o ex-prefeito de Agrestina, Josué Mendes (PTB), e o presidente da Câmara de Vereadores de Igarassu, Ademar de Barros (PL). Todos eles estão de malas prontas para ingressarem nas fileiras governistas.
Tucano – O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, anunciou em entrevista ao radialista Alberes Xavier, que o candidato que será apresentado por ele, terá que estar filiado ao PSDB. Edson é casado com a deputada estadual Alessandra Vieira, presidente estadual do partido, e decidiu prestigiar a legenda por onde conquistou seus dois mandatos como prefeito.
Ipojuca – A prefeita Célia Sales, que recentemente voltou de uma divulgação de Ipojuca para turistas na América do Sul, está imprimido um forte ritmo de trabalho, consolidando a sua gestão e pavimentando as suas condições de disputa para 2020. Célia governa uma das cidades mais importantes de Pernambuco quebrando uma tradicional polarização que acontecia entre Pedro Serafim e Carlos Santana.
Limoeiro – A disputa pela prefeitura de Limoeiro será novamente polarizada entre os grupos do prefeito (PSB) e do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos). Porém, o prefeito segue com certo favoritismo devido o volume de ações e obras que está implementando na cidade.
RÁPIDAS
Controle – O prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, está no controle absoluto para a sua reeleição, pois além der realizar uma gestão exitosa e aprovada, está vendo seus adversários ficarem completamente fragilizados. Se em 2016 obteve quase 60% dos votos válidos, as chances do gestor ampliar seus votos em 2020 são elevadíssimas.
Na estrada – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e o deputado federal Fernando Filho (DEM) pegam a estrada nesta quarta-feira para visitar lideranças em Poção, Orobó e Ferreiros. Na pauta, os preparativos para as eleições de 2020, onde o grupo liderado pelo senador quer ampliar sua influência no número de municípios pernambucanos.
Inocente quer saber – Felipe Carreras vai mesmo continuar no PSB após os últimos acontecimentos?
Assista ao Painel Político
Para líder do governo, Senado vai incluir estados e municípios e aprovar Reforma da Previdência em 45 dias
Brasília, 16/07/2019 – O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (16) que a Reforma da Previdência terá rápida tramitação no Senado e será aprovada em 45 dias. Segundo ele, as mudanças nas regras para aposentadorias e pensões podem contar com o apoio de até 60 dos 81 senadores. “Nós trabalhamos com um prazo de 45 dias a partir da chegada da Reforma da Previdência aqui no Senado. Como ela ficou de ser votada em segundo turno na Câmara até o dia 7 ou 8 de agosto, a nossa expectativa é concluir a votação em dois turnos no Senado até aproximadamente 20 de setembro”, disse.
Fernando Bezerra Coelho também defendeu a inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência – única mudança que o Senado deve fazer no texto aprovado pela Câmara. “Não dá para aceitar que a gente venha a ter 27 sistemas previdenciários distintos. Creio que é adequado, correto e racional viabilizar uma reforma previdenciária que possa valer para a União, mas também para os estados e os municípios brasileiros. São mais de 2 mil municípios com regime próprio de Previdência. Não dá para cada um ter um. Portanto, o Senado, como a Casa da Federação Brasileira, deverá sim incluir os estados e os municípios na Reforma da Previdência.”
Agora, de acordo com o líder, o governo se prepara para enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária. Uma primeira versão foi apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião do Conselho de Governo, no Palácio da Alvorada. “O governo está trabalhando em cima de uma proposta de reforma tributária que aposta na simplificação, no combate à evasão e na justiça fiscal, e eu acredito que, quando ela for formalizada e chegar aqui no Congresso Nacional em meados de agosto, certamente centralizará o debate e merecer a prioridade na tramitação nas duas Casas.”
Estados e municípios: Os derrotados na reforma da Previdência?
NOVOS OLHARES, NOVOS TEMPOS
JURISTA ANTONIO RIBEIRO JUNIOR FARÁ ANÁLISES NO BLOG
A partir de hoje (16.07.2019), o Blog Edmar Lyra ganha um reforço importante. Buscando dar mais profundidade às notícias que publicamos diariamente e investindo cada vez em análises consistentes e esclarecedoras acerca do universo da política, convidamos o Jurista Antonio Ribeiro Junior para escrever semanalmente (sempre às terças-feiras) aqui em nosso espaço virtual de comunicação.
Apesar de muito jovem (tem apenas 32 anos) Antonio Ribeiro já é profissional renomado, respeitado no mundo jurídico, e dono de um currículo robusto. Trata-se de um advogado militante, com forte atuação nas áreas do Direito Municipal e Eleitoral. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP e Diretor da Escola Superior de Advocacia – ESA-PE.
Aqui, damos boas-vindas ao jurista Antonio Ribeiro, certos de que não só o Blog Edmar Lyra como todos os nossos leitores saem ganhando com as análises técnicas e vinculadas aos temas mais quentes do noticiário político estadual e nacional. Neste primeiro artigo, Ribeiro Junior nos brinda com uma interessante análise sobre as implicações da Reforma da Previdência para os municípios. Boa leitura a todos!
ESTADOS E MUNICÍPIOS: OS DERROTADOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
Depois de aprovado o texto base e destaques da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados, muito se tem falado sobre o impacto que ela irá provocar na vida dos brasileiros, sobretudo, dos trabalhadores celetistas que deverão trabalhar mais para se aposentar.
Entretanto, arrisco a dizer que não foram os trabalhadores os maiores prejudicados. Os Municípios saíram derrotados e com um futuro nada agradável pela frente. A inclusão dos Estados e Municípios na reforma era uma luz no fim do túnel que garantiria sobrevida às cambaleantes finanças dos Fundos de Previdência.
O Funcionalismo Público aumentou de forma considerável nos últimos anos. Contudo, a baixa arrecadação, os modelos ultrapassados de gestão e composição das autarquias previdenciárias e uma legislação envelhecida, com cortes e inserções de diversas reformas pontuais – no mais das vezes, descontextualizadas – a torna um frankenstein jurídico e resulta num enorme déficit atuarial (quando a despesa é maior que a arrecadação). Isso implica na necessidade de ajuda financeira, forçando os Municípios a fazerem aportes mensais para cumprir com as obrigações como o pagamento da folha de inativos.
Só para dar uma ideia do tamanho do problema, Caruaru, no Agreste pernambucano, inseriu no projeto de Lei Orçamentária anual do exercício de 2019, a previsão de gastos na ordem de R$ 14.118.000,00 (quatorze milhões, cento e dezoito mil reais) em aportes para conter o déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos do Município (RPPS).
O mais grave de tudo é que essa fatídica realidade não é exclusividade de Caruaru. Hoje é possível dizer que quase todos os Municípios brasileiros têm problemas com os Fundos de Previdência. Com o texto base da Reforma da Previdência aprovado na câmara sem os Municípios, agora resta torcer para que no Senado possa ser apresentada emenda ao projeto com a inserção dos entes, como a última esperança para minimizar uma preocupante realidade, que só tende a piorar se nada for feito.
Caberá ao Senado Federal apresentar as mudanças para a oxigenação dos Fundos de Previdência e transformar a PEC numa verdadeira reforma: profunda e abrangente, atuando em todos os focos dos problemas. Na pior perspectiva, a não inclusão dos Municípios representará um enorme problema que poderá inviabilizar a gestão previdenciária a médio prazo. Em todos os cenários será necessária coragem, arrojo e capacidade técnica dos gestores para não comprometer as receitas que, em tese, deveriam ser destinadas à saúde, educação e infraestrutura.
Bruno Pereira é recebido pelo governador Paulo Câmara
O governador Paulo Câmara recebeu no Palácio do Campo das Princesas o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, do PTB. O gestor visitou o governador acompanhado do deputado estadual Guilherme Uchoa.
A visita tem um caráter simbólico, uma vez que Bruno apoiou Armando Monteiro nas eleições de 2018 e reforça os rumores de que ele poderá deixar o PTB para ingressar num partido da Frente Popular.
Arcoverde terá aulão grátis de preparação para o Enem
Na sessão de ontem (15.07) da Câmara de Vereadores de Arcoverde – a última antes do recesso do meio do ano – o Vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), fechou o semestre mantendo de pé a proposta de combater o pessimismo – segundo ele, “uma postura negativa muito comum entre integrantes da oposição no município” – e seguir como o portador das boas notícias. “Nosso propósito é investir em ações concretas, que realmente tragam melhorias para a nossa população. Quem só vive reclamando e procurando defeito em tudo não tem tempo para trabalhar de verdade em defesa da população”, argumentou o vereador.
A boa notícia da noite, trazida por Siqueirinha, foi a criação de um Aulão grátis, preparatório para o ENEM, que será oferecido pela Secretaria Municipal de Educação para os estudantes da rede pública em Arcoverde. “Fico honrado de ter sido o idealizador deste Aulão. É importante destacar que a ideia original do curso surgiu de um requerimento de nossa autoria, que apresentamos aqui na Câmara de Vereadores. É muito gratificante quando vemos uma coisa tão boa se tornar realidade. Eu já disse e repito: uma das coisas mais importantes da vida pública, do meu mandato como vereador, é trabalhar, de fato, para melhorar a vida das pessoas de Arcoverde”, comemorou Siqueirinha.
De acordo com o Vereador Siqueirinha, “o melhor de tudo é que os Aulões preparatórios para o ENEM serão direcionados para quem mais precisa: os alunos da rede pública de ensino”. Ainda na tribuna da Casa James Pacheco, o Vereador antecipou que as inscrições dos estudantes serão iniciadas na próxima segunda-feira, dia 22 de julho, e seguirão até a sexta-feira, dia 26 de julho, no horário das 9h da manhã às 4h da tarde. A aula inaugural já está marcada para o dia 31 de julho, no auditório da Secretaria de Educação, mesmo local onde os Aulões serão realizados. As vagas irão beneficiar 50 estudantes de Arcoverde.
O vereador do PSB disse que, ao ver essa inciativa se tornar realidade, se sentiu muito mais estimulado para avançar em ações parlamentares que atendam a todos os segmentos da população. “Vamos seguir trabalhando com dedicação e fé. Com a força do nosso mandato, com nossas ações concretas enquanto vereador eleito pelo povo, estamos conseguido alcançar a cada dia novas conquistas para a população de nossa cidade”, concluiu Siqueirinha.
Clóvis Paiva participa de audiência com o governador Paulo Câmara e representantes dos produtores de cana-de-açúcar
Na Capital da Moda – “O candidato sairá do PSDB”, afirma Edson Vieira sobre 2020
Durante entrevista ao programa Cidade em Foco da Rede Agreste de Rádios, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), voltou a criticar o descaso do Governo Paulo Câmara para com a sua cidade, além disso, o prefeito comentou a atuação da deputada estadual Alessandra Vieira e avaliou as articulações em torno de sua sucessão na cidade.
Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Vale FM (91.7), Rádio Cambucá FM e pela Internet:www.filadelfiafm.net