
Passados 11 anos desde a promulgação da Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais, mais da metade dos municípios brasileiros ainda não conta com uma guarda municipal estruturada. O dado preocupa o Deputado Estadual Joel da Harpa (PL-PE), um dos principais defensores da categoria em Pernambuco e um crítico do atraso na aplicação efetiva da legislação.
A lei, sancionada em agosto de 2014, conferiu às guardas municipais um papel mais ativo na segurança pública, incluindo a possibilidade de uso de armamento, realização de patrulhamento preventivo e colaboração direta com os demais órgãos de segurança. No entanto, apesar do avanço legal, a implementação das medidas previstas caminha lentamente em diversas regiões do país, incluindo a capital pernambucana. [Ler mais …]

















