Nos primeiros cinco meses de 2025, a ferramenta tecnológica criada por iniciativa do Tribunal de Justiça  de Pernambuco (TJPE) para permitir que as pessoas acompanhem a produtividade do Judiciário estadual, o Decisômetro, aponta que mais de um milhão de decisões e despachos foram proferidos no período.

Foram 281.685 decisões, 459.630 despachos, 175.623 julgamentos no 1º Grau; 21.818 decisões, 78.163 despachos, 56.017 julgamentos nos Juizados; 29.099 decisões, 38.162 despachos, 39.150 julgamentos no 2º Grau. No total, foram 332.602 decisões, 575.955 despachos e 270.790 julgamentos, totalizando 1.179.347 atos judiciários. [Ler mais …]

Estrutura contará com Núcleo de Desenvolvimento Integral e Centro de Diagnóstico Integral para ampliar acesso à reabilitação física e intelectual, além de exames especializados

A Prefeitura do Recife segue fortalecendo a rede municipal de saúde e anunciou, nesta quinta-feira (5), que o futuro Hospital da Criança do Recife será o primeiro do Nordeste a ter um Centro TEA/Núcleo de Desenvolvimento Integral (NDI) com equoterapia. Esse método terapêutico e educacional utiliza o cavalo em uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar voltada ao desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência. O Centro TEA/NDI será voltado para crianças e adolescentes que necessitam de assistência especializada em reabilitação física e intelectual.

O espaço de equoterapia será integrado ao Centro TEA/NDI. A implantação desse novo equipamento surgiu a partir do diálogo com mães atípicas, que reivindicaram a inclusão do serviço. Considerada uma abordagem inovadora e amplamente utilizada em países desenvolvidos, a equoterapia utiliza o cavalo como agente facilitador em processos terapêuticos interdisciplinares, promovendo o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de crianças e adolescentes com deficiência. [Ler mais …]

O bairro Rio Corrente, em Petrolina, vai ganhar um novo equipamento público que irá fortalecer o turismo, fomentar a economia local e promover o lazer da comunidade. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) pelo prefeito Simão Durando, que confirmou a construção de um Centro Gastronômico na comunidade.

O projeto é uma das propostas do plano de governo do prefeito e contará com um investimento de R$ 1,8 milhão, fruto de emenda parlamentar do deputado federal, Fernando Filho. O espaço será implantado na Rua Oscar Brasileiro de Souza, numa área total de 4.450,64 m².

Além de 18 quiosques voltados para a gastronomia e produtos locais, o centro contará com parque infantil, academia da cidade, pista de skate e duas quadras de areia. O local foi pensado para atender às necessidades da população e, ao mesmo tempo, criar um ambiente que estimule a convivência e o empreendedorismo.

“Esse projeto é a realização de mais um compromisso firmado com o povo de Petrolina. Estamos tirando do papel um espaço que vai impulsionar o turismo, gerar emprego e renda, além de oferecer lazer e bem-estar para a população. O bairro Rio Corrente vai se tornar um novo ponto de referência na cidade”, destacou o prefeito Simão Durando.

O prefeito de Toritama, Sérgio Colin (MDB), celebrou em suas redes sociais importantes conquistas para o município, conhecido nacionalmente como a Capital do Jeans. Após cumprir uma agenda intensa de compromissos nesta quarta (04), o gestor anunciou a retomada, por parte do Governo do Estado, das obras da escola estadual do bairro Deus é Fiel e a construção de uma nova creche no bairro Planalto.

Segundo o prefeito, os avanços são resultado de uma articulação contínua em busca de melhorias para a cidade. A agenda começou com a participação na Conferência Municipal de Assistência Social e seguiu com uma reunião estratégica realizada em Caruaru, com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Secretaria de Mobilidade Urbana. Na pauta, foram discutidas alternativas para minimizar os transtornos no trânsito de Toritama durante os dias de feira no Polo de Confecções.

Encerrando o dia, o prefeito esteve na no Palácio do Campo das Princesas, para tratar de demandas da educação. Durante a visita, foi confirmada a retomada das obras da escola estadual do bairro Deus é Fiel. A notícia mais comemorada, veio, através da Governadora Raquel Lyra (PSD), com a confirmação da construção de uma nova creche no bairro Planalto. O equipamento atenderá famílias da própria comunidade e de bairros vizinhos, fortalecendo a rede municipal de educação infantil e garantindo mais acesso ao ensino na primeira infância.

“Seguimos trabalhando firme para levar desenvolvimento a todos os cantos da nossa cidade. A nova creche e a retomada da escola estadual são conquistas importantes que vão beneficiar muitas famílias. Toritama segue avançando e conquistando cada vez mais”, destacou o prefeito.

Uma transferência via PIX no valor de R$ 30 mil voltou ao centro de um inquérito por corrupção eleitoral em Jatobá (PE), tendo como alvo o vereador Éder Rodrigo Nogueira de Carvalho. O caso, que estava adormecido desde 2022, ganhou novo fôlego após atualizações no processo, que investiga suspeitas de compra de voto durante a sessão legislativa que avaliou as contas do então Ex-prefeito Robson Silva Barbosa, referentes ao exercício financeiro de 2015. A apuração segue em sigilo e ainda não havia conclusão definitiva sobre o envolvimento dos investigados.

O processo, registrado sob o número 0600423-16.2022.6.17.0117, tramita na Justiça Eleitoral de Pernambuco e examina se a quantia de R$ 30 mil, enviada via PIX por Robson Silva Barbosa a Éder Rodrigo no dia da votação (19/11/2021), teria como objetivo influenciar o voto do parlamentar. Na ocasião, apesar do parecer do Tribunal de Contas recomendar a rejeição das contas do ex-prefeito, dois vereadores votaram a favor da aprovação: Éder Rodrigo e Nilson Oliveira Costa, representantes legislativos da Câmara Municipal de Jatobá.

De acordo com informações constantes no inquérito policial nº 2024.0190.000013-56, instaurado pela Delegacia de Jatobá a pedido do Ministério Público, novas diligências foram realizadas em 2024, incluindo coleta de dados bancários e manifestação dos envolvidos.

Até o momento, não há medidas cautelares em curso nem denúncia formalizada. Ambos os investigados negam qualquer prática ilícita.

Éder Rodrigo, em manifestação formal ao MPPE, atribui a denúncia a perseguição política e defende que seu voto foi baseado em fundamentos técnicos e precedentes jurídicos. Já Robson Barbosa afirma que a transferência não teve qualquer relação com a votação, e que havia afinidade política e pessoal com o vereador desde gestões anteriores.

FONTE: REDAÇÃO/ PROCESSO NÚMERO 0600423-16.2022.6.17.0117

Comprovante_05-06-2025_093536

O Governo de Pernambuco determinou a transferência do ponto facultativo do dia de Corpus Christi (19/06) para a véspera de São João (23/06). O ato foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (5).

O ponto facultativo é válido para repartições públicas estaduais e entidades da administração direta e indireta. Os serviços essenciais serão mantidos, garantindo a continuidade do atendimento à população.

Na última quarta-feira (4), a governadora Raquel Lyra anunciou, também, que vai antecipar para o dia 20 a folha de pagamento do mês de junho dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionista

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa vai pautar, na próxima reunião, as contas do ex-governador Paulo Câmara, referentes aos exercícios de 2017 a 2022. A matéria consta do edital de convocação da CFOT publicado, nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial. Presidido pelo deputado Antonio Coelho, o colegiado tem a competência para apreciar- antes do Plenário- as contas anuais do chefe do Poder Executivo estadual. Considerando que o parlamentar foi Lider da Oposição durante a segunda gestão Paulo Câmara, sua decisão de pautar as contas do seu antigo adversário pode ser interpretada como um gesto republicano.

Conforme estabelece a Constituição pernambucana, é tarefa do Tribunal de Contas do Estado emitir parecer prévio ao julgamento pelo Poder Legislativo estadual. E, de acordo com publicação no Diário Oficial, a Corte de Contas exerceu o seu papel ao proferir os respectivos pareceres em relação aos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. Todos os relatórios do TCE recomendam a aprovação das contas.

Embora haja discordância diante da forma como o ex-governador Paulo Câmara conduziu o Estado, não é possível questionar o compromisso do mesmo com Pernambuco. Assim sendo, não há motivo para adiar a apreciação das referidas contas, postergando, também, a resolução dessa questão.

Investimento de R$ 342 milhões vai beneficiar 53 municípios em todas as regiões do Estado

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (4), a autorização para publicação do terceiro bloco de licitações destinado à construção de 54 Centros de Educação Infantil (CEIs) em Pernambuco. A iniciativa contempla 53 municípios e representa um investimento de R$ 342 milhões, reafirmando o compromisso da gestão estadual com a primeira infância e com a ampliação do acesso à educação pública de qualidade.

“Nós acabamos de lançar um novo edital para o terceiro lote de creches que vamos construir em diversos municípios de Pernambuco. Vamos construir a creche, equipar, pagar o funcionamento dela por um ano e cada unidade vai cuidar de cerca de 350 crianças que terão alimentação garantida, estudo no tempo certo e a garantia de que vão se desenvolver da maneira adequada para ter autonomia e independência na sua vida adulta”, destacou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

Texto foi colocado três vezes na pauta, mas esvaziamento do plenário, orientado pelo governo, gerou falta de quórum

Nota à Imprensa

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por meio do seu presidente, deputado Álvaro Porto, vem a público esclarecer que o Projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos professores foi colocado em pauta para votação em plenário tão logo foi aprovado pelas comissões competentes.

Trata-se de uma matéria de extrema relevância para a categoria, cuja tramitação foi agilizada pela presidência da Casa, em reconhecimento à sua urgência. No entanto, a votação ainda não ocorreu devido ao esvaziamento de três sessões consecutivas, provocado por orientação do Governo do Estado aos deputados da base governista.

O presidente da Alepe mantém diálogo constante com os representantes dos professores e reforça seu compromisso com a valorização da educação e dos profissionais da área. Ressalta, contudo, que, neste momento, a continuidade do processo depende exclusivamente do Executivo. Cabe agora à senhora governadora determinar que os parlamentares de sua base compareçam ao plenário para garantir a votação e aprovação da proposta.

Acordo firmado, nesta quarta (4), reforçou a união entre os dois Poderes com cessão de imóveis

O Governo de Pernambuco e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmaram, nesta quarta-feira (4), um acordo para cessão de quatro imóveis do Estado ao TJPE, já ocupados pela instituição judiciária. A parceria foi formalizada no Palácio do Campo das Princesas, durante reunião conduzida pela governadora Raquel Lyra, junto ao presidente do Tribunal, Ricardo Paes Barreto, e à vice-governadora Priscila Krause. A cooperação entre os Poderes busca ampliar o acesso à Justiça no Estado.

“Fazemos sempre um trabalho em parceria porque ninguém faz nada sozinho. Junto a Ricardo Paes Barreto, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinamos um Termo de Vinculação Administrativa de quatro imóveis, que são do Governo de Pernambuco e que precisavam ser regularizados. Agora, de fato e de direito, vão estar sob a posse do TJPE”, comentou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]