A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques defendeu nesta terça-feira que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia contra os 12 integrantes do chamado “núcleo 3” da trama golpista. Para Marques, os militares e o policial federal acusados agiram por um golpe de Estado após perceberem que não seria possível reverter o resultado das eleições de 2022.

“Quando se deram conta que nada mais podia ser feito em relação às eleições, que transcorreram dentro dos rigorosos padrões de legalidade, passaram a agir concretamente para a efetivação do golpe de Estado”, afirmou a subprocuradora.

A Primeira Turma do STF está analisando nesta terça a denúncia da PGR contra 12 pessoas, sendo 11 militares e um policial federal. Segundo a denúncia, reforçada por Marques, esse grupo planejou o sequestro do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e pressionou o Alto Comando do Exército a aderir ao plano golpista,

“O núcleo era composto essencialmente por integrantes das forças especiais, que, além de promover ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército aderir ao movimento golpista, exerceram relevante papel na execução das estratégias de ruptura do regime democrático, notadamente na parte envolvendo neutralização de autoridades”, disse Marques.

O STF já tornou réus outros 21 acusados de participarem da trama golpista, integrantes de outros três núcleos da suporta organização criminosa. Com o julgamento desta terça, só faltará analisar a denúncia contra uma pessoa, o economista Paulo Figueiredo Filho, que mora nos Estados Unidos.

Entre os que estão tendo a denúncia contra si analisada nesta terça está o general da reserva Estevam Theophilo, que era comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ele “aceitou coordenar o emprego das forças terrestres conforme as diretrizes do grupo”.

Outro alvo é o policial federal Wladimir Soares. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) apresentou ao STF áudios nos quais Soares afirma que estava “preparado para prender” o Moraes, que iria “matar meio mundo de gente” e que “não ia ter” a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Soares chegou a pedir o adiamento do julgamento, mas Moraes, que é o relator, rejeitou o pedido, alegando que os áudios não fazem parte da denúncia que será analisada.

Segundo a PGR, Soares e os militares Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo “lideraram ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas”. Esse grupo teria sido responsável pelo plano chamado de Copa 2022, de monitoramento do ministro do STF.

Outros sete militares foram acusados de “promoveram ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe”. São eles: Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Junior.

*Com informações do O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.

O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.

Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.

O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.

“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.

A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.

*Com informações da Agência Brasil