Com subsídio de R$ 20 mil do Governo de Pernambuco, ao todo 440 famílias petrolinenses já realizaram o sonho da compra de primeiro imóvel

Em mais uma ação que prioriza a habitação social em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (13), a chave da casa própria a 130 famílias moradoras do condomínio Sunville Mais Viver (fases 5 e 6), no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco. Por meio do programa Morar Bem PE – Entrada Garantida, os beneficiados receberam um subsídio de R$ 20 mil do Governo de Pernambuco para a aquisição de seus imóveis construídos dentro do Minha Casa, Minha Vida na modalidade FGTS.

“O Morar Bem PE tem transformado a vida de milhares de famílias, tem gerado emprego, renda e, mais do que tudo, tem mantido viva a esperança no coração da nossa gente, que achava que jamais teria o direito de ter uma casa pra chamar de sua. Agora, o jogo virou com uma política habitacional de verdade a gente tem chegado a Pernambuco todinho, levando dignidade a milhares de pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

Ao todo, 25 ruas foram requalificadas no município, que também receberá uma creche do Estado

Em agenda no Sertão do Araripe nesta sexta-feira (13), a governadora Raquel Lyra esteve no município de Moreilândia entregando ações estruturadoras na área de mobilidade. A gestora entregou a requalificação de 25 ruas no município e vistoriou o andamento das obras da PE-540, que liga o entroncamento com a PE-507 ao distrito de Caririmirim. Ainda no evento, a governadora assinou o termo de convênio para construção de um Centro de Educação Infantil que atenderá crianças da zona rural com infraestrutura moderna e acessível.

“Uma alegria muito grande poder estar aqui em Moreilândia, chegando à vida da população que mais precisa, com calçamento e asfalto na cidade, além da estrada da PE-540, que liga a cidade ao destino Caririmirim, uma rodovia que foi sonhada há décadas por muitas gerações. Para mim é uma alegria poder como governadora estar inaugurando um tempo novo nessa cidade e uma nova creche, que estará no distrito”, destacou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

Com investimento de aproximadamente R$ 2,5 milhões, o prefeito de Petrolina, Simão Durando anunciou a requalificação do tradicional Ponto das Barquinhas, às margens do Rio São Francisco. A obra prevê a construção de um moderno Terminal Fluvial, além de uma ampla área de lazer e convivência, somando cerca de 5 mil metros quadrados de espaço requalificado.

Os recursos são oriundos do Ministério do Turismo, por meio de articulação política do deputado federal Fernando Filho. O projeto contempla um mirante que funcionará como ponto de apoio para passageiros durante a espera pelo embarque, parque infantil com brinquedos e piso emborrachado, três quadras de areia, seis pergolados de eucalipto, áreas verdes com paisagismo, pavimentação em intertravado, além de iluminação em LED e acessibilidade em toda a estrutura.

O prefeito Simão Durando destacou que a obra representa um marco na cidade, garantindo maior conforto para a população que utiliza as barquinhas como meio de locomoção, além da valorização da orla do São Francisco e na promoção do turismo sustentável.

“Essa é uma intervenção que resgata a importância histórica do Ponto das Barquinhas e, ao mesmo tempo, aponta para o futuro. Estamos entregando um espaço moderno, seguro, acessível e acolhedor. Será um novo ponto de encontro para as famílias, para os trabalhadores ribeirinhos e para quem visita nossa cidade. É mais um passo no nosso compromisso de transformar Petrolina em uma referência de desenvolvimento com qualidade de vida”, afirmou o gestor.

Além de melhorar a estrutura para quem utiliza o transporte fluvial, o novo terminal se integra à proposta da gestão municipal de revitalizar espaços públicos, promover lazer e fortalecer a identidade cultural da cidade. A previsão é que as obras sejam concluídas ainda este ano.

Na semana em que o Brasil celebrou o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), Governo do Estado comemora resultados expressivos na proteção à infância e reafirma seu compromisso com a erradicação dessa violação de direitos

As ações articuladas entre o Governo de Pernambuco e os municípios pernambucanos em parceria com o governo federal tiveram como resultado o afastamento de mais de 19 mil crianças e adolescentes do trabalho infantil em 2023, consolidando o Estado como referência nacional na defesa dos direitos da infância. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc/IBGE 2024), Pernambuco reduziu em 28,2% o número de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Em números absolutos, os casos caíram de 68.349, em 2022, para 49.103, no ano seguinte.

“Uma infância digna e feliz para todas as crianças de Pernambuco é um compromisso do nosso governo. Nosso time trabalha incansavelmente para garantir que cada menino e menina esteja bem cuidado, estudando e vivendo com dignidade. Os resultados que estamos colhendo mostram que esse compromisso se traduz em ações concretas. A luta contra o trabalho infantil é uma prioridade da nossa gestão, e o trabalho vai seguir firme com ações em todo o território e o engajamento da sociedade para proteger nossos pernambucaninhos e pernambucaninhas”, destacou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

Prefeitura de Recife, através da Emprel, assina acordo com Prefeitura de Petrolina, que visa ampliar eficiência, inclusão digital e qualidade no atendimento remoto no Sertão

O prefeito do Recife, João Campos esteve nesta sexta-feira (13) na Prefeitura de Petrolina para assinar, ao lado do prefeito Simão Durando, um Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Municipal de Informática do Recife (Emprel) e o município sertanejo. O objetivo é promover a transformação digital nos serviços públicos, aumentar a eficiência administrativa e levar inclusão digital à população local.

“Assinamos um termo de cooperação para compartilhar a tecnologia entre as duas cidades. A Emprel, que é a empresa pública de informática do Recife, vai compartilhar as boas práticas e experiências aqui para Petrolina, que é a maior cidade do interior de Pernambuco”, destacou João Campos. “Vamos compartilhar essas experiências e, claro, também receber experiências positivas de Petrolina”, concluiu. [Ler mais …]

Em decisão proferida no último dia 11 de junho, o juiz da 120ª Zona Eleitoral, Dr. Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, extinguiu, sem resolução de mérito, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A sentença acolheu integralmente a tese de ilegitimidade ativa apresentada pelo advogado Drayton Benevides, que atuou na defesa dos investigados.

A ação buscava apurar supostas irregularidades praticadas por membros da coligação adversária durante as eleições municipais de 2024, incluindo abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e uso indevido dos meios de comunicação. Contudo, prevaleceu o argumento da defesa de que o PDT, por integrar a coligação à época do pleito, não poderia ajuizar a AIJE de forma isolada, sem autorização expressa da coligação.

A argumentação encontra respaldo na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece que apenas a coligação detém legitimidade para propor ações eleitorais relativas à chapa majoritária durante o período eleitoral. O juiz destacou ainda que, mesmo intimada, a parte autora não se manifestou sobre a preliminar levantada, o que reforçou o entendimento pela extinção do processo.

Para o advogado Drayton Benevides, a decisão reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a legalidade e a preservação da vontade soberana do eleitor. “Trabalhamos com muita responsabilidade e firmeza técnica para garantir que a verdade prevalecesse. Essa decisão corrige uma tentativa equivocada de judicializar o resultado das urnas e assegura que um mandato legítimo, escolhido pelo povo, continue transformando a realidade do município de Venturosa,” destacou.

Com isso, a Justiça Eleitoral não apenas reconheceu a falha processual, como também evidenciou a atuação técnica da defesa, conduzida por Drayton Benevides, que vem se consolidando como referência em direito eleitoral no agreste pernambucano.