A precariedade da PE-96, principal via de acesso à cidade, tem sido um problema crescente para os moradores e motoristas que trafegam pela região. Com a situação cada vez mais crítica, o deputado estadual Abimael Santos (PL) fez um apelo enfático ao governo estadual, exigindo a requalificação urgente da rodovia.

Durante uma visita à Água Preta, acompanhado do vereador Kiel de Flor de Maria, Abimael destacou os inúmeros buracos e a má condição da estrada, que têm causado diversos acidentes, colocando em risco a segurança dos cidadãos e prejudicando o desenvolvimento econômico local. [Ler mais …]

Com a aprovação do PL 2737/2019, André Ferreira consegue aprovar a terceira lei em cinco anos de mandato na Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou o PL 2737/2019, de autoria do deputado federal André Ferreira (PL/PE), que estabelece o atendimento prioritário para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir cuidados sociais, médico e psicológico tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) de forma célere.

O projeto modifica ainda a Lei 13.239/2015, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no âmbito do SUS, ao prever a prioridade entre os casos de mesma gravidade.

“Após denunciar a violência doméstica, a vítima pode necessitar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para sustentar os filhos. Algumas terão que ir para abrigos por risco de vida. Essa mulher vai precisar de atendimento médico, psicológico e isso não pode demorar. O nosso projeto garante que o apoio para que ela reconstrua a vida seja prioritário”, justifica o deputado. [Ler mais …]

Natural do Rio Grande do Sul, magistrado construiu toda a sua carreira aqui no Estado, chegando ao Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano

A Assembleia Legislativa aprovou esta semana o projeto de resolução nº 1770/2024, de autoria do deputado Antônio Moraes, que concede o título de cidadão de Pernambuco ao desembargador André Vicente Pires Rosa, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). Natural da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, ele ingressou na magistratura pernambucana em 1991, aprovado em concurso público. Desde então, atuou como juiz nas comarcas de Tabira (Sertão do Pajeú), Sirinhaém (Litoral Sul), Camaragibe (Região Metropolitana do Recife) e, por fim, na capital.

“Nossa proposta, aprovada pelos colegas deputados, é uma forma de reconhecimento pela dedicação do desembargador André Rosa, durante toda a sua carreira de magistrado, a servir a população de Pernambuco. Nada mais oportuno que o Poder Legislativo lhe prestar essa homenagem, reconhecendo-o como um verdadeiro pernambucano”, explicou Antônio Moraes. [Ler mais …]

O Senado Federal aprovou nesta quarta (15) o projeto de lei de autoria do senador Fernando Dueire (MDB) que reduz o valor da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas acima dos 50 anos de vida. A iniciativa, validada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, estabelece que o custo da taxa administrativa cobrada pelos órgãos de trânsito dos estados deve ser proporcional à validade do documento. O projeto beneficia mais de 27 milhões de motoristas em todo o país.

Hoje, os condutores com mais de 50 anos renovam a CNH por cinco anos de validade. Os que possuem mais de 70 renovam por três anos. No entanto, ambos os grupos pagam o mesmo valor que os motoristas com até 49 anos, que renovam por um período de 10 anos. Pelo projeto, quem tem mais de 50 anos terá 50% de desconto na taxa administrativa da CNH e os de mais de 70 anos terão 70% de desconto.

“O que o Senado aprovou é na verdade um benefício justo, que vai equacionar essa diferença. Que tem uma CNH válida por 5 e 3 anos não dever pagar na renovação o mesmo valor de quem vai ter um documento válido por 10 anos. O serviço é o mesmo mas a validade da documentação não. Então o projeto buscou ajustar o valor da taxa que os estados cobram de acordo com o prazo de uso da CNH.”, explicou Fernando Dueire. [Ler mais …]

Nenhum dos 17 municípios da região possui empreendimentos cadastrados pelo programa que visa reduzir déficit habitacional no estado

O deputado estadual José Patriota solicitou ao Governo de Pernambuco a inclusão dos municípios do Sertão do Pajeú no Programa Morar Bem Pernambuco, que tem como um dos principais objetivos a redução do déficit habitacional no Estado. Ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Patriota alertou sobre a ausência de empreendimentos ofertados pelo programa nos 17 municípios da região em indicações enviadas ao Poder Executivo Estadual.

“Com cerca de 300 mil pessoas, o Sertão do Pajeú precisa de empreendimentos habitacionais que garantam moradia digna para nossas famílias”, afirmou. Para Patriota, independentemente de ser oposição ao Governo do Estado, é fundamental que as famílias de baixa renda possam ter acesso a algo tão fundamental quanto moradia. “Meu compromisso é com o bem-estar do nosso povo e a implementação de políticas públicas essenciais. Tenho esperança que nosso pleito seja atendido”, concluiu.