
Parecer do deputado federal Augusto Coutinho permite que motorista determine sua própria remuneração mínima por hora e quilômetro, prevê financiamento de veículos a juros baixos e cria regras sobre percentual de remuneração das operadoras. Motoristas e passageiras mulheres terão opção de transportar ou serem transportadas só por outras mulheres
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) apresentou nesta terça-feira (28/5) o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 12/2024, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos em veículos de quatro rodas. O parecer elaborado por Coutinho, que é relator da matéria na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, garante mais liberdade e autonomia aos profissionais. [Ler mais …]

















