
Em entrevista concedida ao programa Palavra Aberta, com o apresentador William França, na TV Câmara, o deputado federal Waldemar Oliveira (Avante-PE) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2602/2025 que busca regulamentar a atividade de crianças e adolescentes como influenciadores digitais, também conhecidos como “influencers mirins”. O objetivo principal do projeto é garantir a proteção integral de crianças e adolescentes que atuam economicamente na internet, equiparando sua atividade à de um artista mirim.
A proposta visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir normas específicas que assegurem os direitos fundamentais desses jovens, como o direito à educação, ao descanso e à convivência familiar.
Principais Pontos do Projeto de Lei
O PL 2602/2025 aborda diversos aspectos para proteger os influencers mirins, com destaque para os seguintes pontos: [Ler mais …]














