A liderança firme e equilibrada da relatora e presidente da Comissão de Finanças da ALEPE, Débora Almeida (PSDB), aliada ao profissionalismo dos técnicos daquela casa legislativa e depois reafirmada no bom senso de todos os seus deputados, conduziram a matéria para a unânime aprovação, revelando-se o maior orçamento da história de Pernambuco e que ultrapassa os 55 bilhões de reais. Com esse montante, o governo Raquel Lyra se compromete a cumprir os compromissos, aprofundar as mudanças e cambiar os cenários sociais e estruturais em cada recanto do estado em 2025.
No seu discurso na tribuna, após o desfecho positivo no plenário da ALEPE, a tucana fez questão de nominar de forma elogiosa todos os técnicos que trabalharam na Comissão de Finanças e em outros setores, responsáveis pela avaliação do importante projeto e enfatizar a união dos deputados, a partir do seu presidente Álvaro Porto (PSDB) que com coerência, demonstraram o compromisso de cada um parlamentar com o futuro do estado.
Na aprovação em único turno da Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025), acompanhada da revisão do Projeto de Plano Plurianual (PPA), os deputados mantiveram seu compromisso com o desenvolvimento do estado. O orçamento totalizou R$ 56,7 bilhões, o que equivale a um aumento de 16% em relação ao de 2024. Deste valor, R$ 1,56 bilhão refere-se ao orçamento de investimento das empresas estaduais. Já a maior parte, R$ 55,1 bilhões, são do orçamento fiscal, composto pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta.
Na sua fala, Débora que foi a Presidente do colegiado, responsabilizou-se pela elaboração dos documentos finais, acolhendo integralmente os pareceres parciais aprovados na reunião da última semana. Segundo a parlamentar, foram dois meses de trabalho e argumentação para se chegar ao relatório positivo. Ela também destacou que a sensibilidade de todos para aprovação da matéria: “Reflete o esforço coletivo dos parlamentares em priorizar as áreas essenciais para melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano.”

Em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou, nesta quinta-feira (28), da XV Reunião do Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença de gestores e ministros do governo federal, além dos chefes do Executivo estadual de todo o Brasil, que discutiram temas como segurança pública, assistência social, saúde e reforma tributária. Durante o seu discurso, a gestora apresentou as principais ações do Governo de Pernambuco nessas áreas.

“Discutimos temas muito relevantes para o Brasil. A fome e a pobreza é um mal que afeta e atinge profundamente o Nordeste. Temos trabalhado fortemente para retomar a capacidade de investimento em nosso Estado, diminuindo a desigualdade social. Conseguimos dar passos importantes no crescimento do nosso PIB, com o resultado da geração de empregos de carteira assinada, e no resultado de investimento sobre nossa receita corrente líquida. O nosso povo tem pressa”, destacou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

Aprovado na Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação (CCT) do Senado o projeto do senador Fernando Dueire (MDB) que altera o Marco Legal das Startups para incentivar as chamadas startups verdes, promovendo inovações focadas na sustentabilidade. A iniciativa define startups verdes como aquelas que desenvolvem produtos, serviços ou processos que contribuem positivamente para o meio ambiente.

Pela proposta do senador, essas empresas terão acesso prioritário a programas de incentivo com apoio financeiro e técnico, benefícios fiscais e tributários, como redução ou isenção de tributos federais, e participação prioritária em editais de inovação e sustentabilidade promovidos pelo governo, bem como em licitações públicas. A iniciativa também prevê a criação de um selo de reconhecimento para startups verdes, que será concedido àquelas que comprovarem excelência e inovação na área de sustentabilidade.

“Queremos com esse projeto promover o avanço de startups focadas em soluções ambientais. Vamos criar um marco legal dedicado a fortalecer a inovação voltada para a sustentabilidade, essencial no combate aos desafios climáticos e ambientais e na transição para uma economia menos dependente de carbono”, afirma Dueire.

Para ser considerada uma startup verde a empresa deve atender a critérios como; desenvolver soluções que reduzem emissões de gases de efeito estufa, gerenciar resíduos, conservar recursos naturais, promover eficiência energética e usar energias renováveis. A empresa deverá também apresentar ao órgão competente um relatório detalhado de atividades, demonstrando o impacto positivo no meio ambiente, documentação que comprove a obtenção de certificações ambientais ou a adoção de práticas sustentáveis reconhecidas.

O projeto do senador Fernando Dueire segue agora para tramitação na Comissão de Meio Ambiente antes de ser encaminhado ao plenário da Casa.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.093/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

O projeto, que tramita como apensado ao PL nº 254/2023, teve como relatora a deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA) e propõe mudanças significativas na exigência de renda familiar para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do auxílio-inclusão, ampliando o alcance para pessoas com deficiência e indivíduos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA).

O texto altera dispositivos das Leis nº 8.742/1993 e nº 12.764/2012, garantindo que esses grupos tenham direito aos benefícios, desde que a renda familiar per capita não exceda a 2 salários mínimos. Segundo Eduardo da Fonte, a iniciativa atende a demandas de entidades e famílias, buscando oferecer melhores condições de vida e inclusão social para essas pessoas.

“Essa aprovação é um marco na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e autismo. É uma questão de justiça social e de apoio às famílias brasileiras que enfrentam grandes desafios no cuidado diário de seus entes queridos”, destacou o parlamentar.

Além de flexibilizar os critérios de acesso, o projeto prevê a ampliação das fontes de recursos por meio de ajustes na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.

O PL 4.093/2023 segue agora para as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Com foco em ampliar os investimentos na infraestrutura da região irrigada de Petrolina, o prefeito Simão Durando assinou, nesta quarta (27), a ordem de serviço para a pavimentação de sete ruas na comunidade de Nova Descoberta. Essa é uma de diversas ações que o gestor pretende implementar nos próximos meses para melhorar a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos moradores do interior de Petrolina.

A solenidade de assinatura contou com a presença de secretários municipais, lideranças comunitárias e moradores, que receberam com entusiasmo o anúncio. Serão beneficiadas as seguintes ruas: 10, 11, 12, Projetada, Rui Barbosa, Santa Clara e São Francisco. A obra representa um investimento de R$ 2 milhões. Com a assinatura da ordem de serviço, as máquinas devem começar a operar nos próximos dias, com previsão de conclusão em até três meses.

O prefeito Simão Durando destacou o compromisso com o progresso das áreas rurais e reforçou o ritmo de trabalho intenso para os próximos anos. “Quem mora em Nova Descoberta e em toda a área irrigada pode ter certeza, nosso governo vai ser o que mais trabalhará por essa região. É nosso compromisso construir uma cidade que valoriza todas as suas áreas. Essas ruas darão à Nova Descoberta mais conforto e dignidade para seus moradores, vem para somar a implantação da iluminação em LED e o acesso a água tratada que também estão chegando. Essa pavimentação atenderá uma demanda antiga da comunidade, que há anos enfrenta dificuldades relacionadas à poeira e à lama, sobretudo em períodos de chuva. Esse é só o inicio, estamos pavimentando ruas no Porto da Ilha, Serrote do Urubu e agora vamos iniciar aqui. E é assim que vamos continuar construindo Petrolina, ouvindo as pessoas”, afirmou o prefeito.

Compromisso com o desenvolvimento rural

A gestão de Simão Durando tem dado atenção especial à zona rural de Petrolina, reconhecida como um polo de produção agrícola. Diversas localidades têm sido contempladas com obras de pavimentação, ampliação de rede de abastecimento de água, e construção de escolas e postos de saúde.