Com a decisão, parlamentar segue na presidência da CPI do Bilhão, instalada para apurar supostas irregularidades em contratos de publicidade da gestão de Raquel Lyra

A desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), acolheu os argumentos apresentados pelo PSDB em agravo de instrumento e manteve o deputado Diogo Moraes como líder da bancada na Assembleia Legislativa (Alepe). A decisão, proferida nesta quinta-feira (28), reverteu decisão judicial anterior que anulava a indicação do parlamentar para a função. Com isso, o deputado segue como integrante e presidente da CPI do Bilhão, instalada para investigar supostas irregularidades em contratos de publicidade na gestão da governadora Raquel Lyra (PSD).

Na decisão, a desembargadora avaliou que documentos apresentados pelo PSDB mostram que a comissão interventora do partido no estado, comandada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, “possui competência plena e exclusiva para conduzir as deliberações partidárias”. Entendeu também que a convocação de reuniões de urgência “tem previsão estatutária expressa” e dispensa prazos dilatados, desde que garantida a presença dos membros, “o que efetivamente ocorreu”.

A magistrada afirmou ainda que, diante da chegada de um quarto integrante à bancada e da existência de empate quanto à indicação para a liderança do partido, “a solução conferida pelo presidente da Alepe encontra respaldo” no regimento da casa e “deve ser respeitada como ato interna corporis do Parlamento”. Por fim, a desembargadora concluiu que manter a decisão anterior, favorável à deputada Débora Almeida, seria subverter “a vontade quase unânime da Comissão Executiva Interventora e de parcela significativa da bancada parlamentar”, além de gerar uma “recolocação forçada do partido em bloco governista, em desacordo com sua orientação nacional e estadual”. “É necessário manter válidas todas as deliberações tomadas na reunião conjunta da Comissão Executiva Interventora e da bancada do PSDB na Alepe”, decidiu.

A decisão ocorre em consonância com entendimento defendido pela Executiva nacional do PSDB em parecer remetido ao deputado Álvaro Porto no início desta semana. No documento, o presidente nacional do partido, Marconi Perillo, disse que a indicação do líder da bancada na Alepe “não se dá por procedimento de eleição, mas de simples indicação, desde que alinhada às diretrizes da Comissão Interventora do PSDB local e nacional”.

Perillo explicou ainda que esse colegiado pode tratar de indicações, definições de blocos parlamentares e “qualquer outra decisão político-parlamentar”. “As ações e medidas adotadas pela Comissão Interventora estão dentro de suas atribuições estatutárias e não houve violação ao estatuto no ato de convocação”, declarou.

Um novo projeto de lei promete esquentar os debates no cenário cultural e político pernambucano. O deputado estadual Joel da Harpa protocolou na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei Ordinária nº 3202/2025, que tem como objetivo vedar o uso de recursos públicos para contratação de artistas cujas músicas incentivem, incitam ou façam apologia à violência contra a mulher.

Segundo o parlamentar, a medida é uma resposta direta ao aumento de canções que, de forma explícita ou velada, reforçam estereótipos machistas e romantizam comportamentos abusivos.

“Não podemos permitir que o dinheiro do contribuinte financie apresentações que desrespeitem a dignidade da mulher. O Estado deve promover a cultura, mas também tem o dever de proteger valores fundamentais como a igualdade e o respeito”, afirmou Joel da Harpa. O projeto prevê que órgãos públicos, empresas estatais e entidades que recebam verbas governamentais não poderão contratar artistas ou bandas cujo repertório contenha músicas que promovam violência física, psicológica, sexual ou moral contra a mulher.

Se aprovado, o projeto de Joel da Harpa poderá impactar diretamente festivais, shows financiados por prefeituras e até editais de incentivo cultural em Pernambuco. Agora, o texto segue para análise nas comissões da Alepe antes de ser levado à votação em plenário.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28/08), o requerimento do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP) para realização de audiência pública com o objetivo de discutir a incorporação da quimioterapia intraperitoneal pressurizada (PIPAC) ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No início da semana, Eduardo da Fonte acompanhou a primeira cirurgia PIPAC realizada pelo SUS em Pernambuco, no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC). O procedimento, conduzido pelo cirurgião Dr. Tarcísio Reis, pioneiro em técnicas como a citorredução com HIPEC e agora também na PIPAC, foi realizado em uma paciente de 32 anos.

A PIPAC é indicada para pacientes com disseminação peritoneal de neoplasias malignas, como estômago, cólon, ovário e pâncreas. Trata-se de uma tecnologia minimamente invasiva e inovadora, já consolidada internacionalmente, que apresenta benefícios clínicos relevantes: melhora significativa da qualidade de vida, aumento do intervalo livre de progressão da doença, impacto positivo na sobrevida e redução de custos para o SUS.

“Esse é um passo importante para o nosso SUS. Vamos lutar pela inclusão da cirurgia que aumenta as chances de vida do paciente e o seu tempo com a família e com quem ama. É por isso que tenho lutado pela saúde pública de Pernambuco e do nosso Brasil”, destacou Eduardo da Fonte.

O debate contará com representantes do Ministério da Saúde, especialistas em oncologia e sociedades médicas, com o objetivo de definir protocolos clínicos, habilitação de centros de referência e criação de códigos específicos de custeio.

Espaço vai reunir creche e escola municipal para atender 900 estudantes da região, com infraestrutura moderna e foco no desenvolvimento integral das crianças

O Recife terá um novo importante equipamento educacional. Nesta quarta-feira (27), o prefeito João Campos, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou o Complexo Educacional da Várzea, que vai integrar creche e escola municipal em um mesmo espaço, projetado para atender cerca de 900 estudantes da região. Este é o segundo equipamento deste tipo: o primeiro foi inaugurado no bairro da Mangabeira, em fevereiro deste ano, marcando o início do calendário da Rede Municipal de Ensino. Ao todo, a atual gestão se comprometeu, ainda na campanha, a construir cinco complexos. O investimento total será de R$ 20 milhões, sendo R$ 4 milhões aportados pela Prefeitura do Recife, em parceria com a Caixa Econômica Federal e com apoio do Governo Federal, reforçando o compromisso com a educação e o desenvolvimento social.

“Estamos anunciando hoje um novo complexo de educação integral no bairro da Várzea, que ainda tem uma demanda grande tanto por creche como por escola. Serão R$ 20 milhões de investimento, desses R$ 16 milhões são do governo federal através do PAC e R$ 4 milhões da Prefeitura do Recife. O equipamento receberá cerca de 900 alunos. Quero agradecer ao ministro Camilo e ao presidente da República, que têm mostrado compromisso com a educação. Aqui no Recife estamos fazendo a nossa parte: já ampliamos em mais de duas vezes e meia o número de vagas em tempo integral nos anos finais, expandimos creches e fortalecemos a alfabetização na idade certa. Até agosto de 2026, Recife terá o triplo de vagas de creche, com mais cinco complexos como este, porque lugar de criança é na sala de aula, com direitos garantidos”, afirmou o prefeito João Campos. [Ler mais …]

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, desembarca, nesta sexta-feira, em Pernambuco, para anunciar mais investimentos estruturadores para o desenvolvimento do Estado. No Complexo Portuário e Industrial de Suape, o ministro de Lula e a governadora Raquel Lyra assinam a ordem de serviço para o início das obras de dragagem do canal interno do terminal marítimo, localizado no município de Ipojuca.

Os investimentos são na ordem de R$ 204 milhões, sendo R$ 100 milhões do Governo Federal e R$ 104 milhões do Estado. Vista como um obra prioritária e estruturadora para a ampliação da movimentação do Complexo, a dragagem aumentará o tamanho do calado para 16,4 metros de profundidade. A intervenção possibilitará a entrada de navios de grande porte ao Complexo Portuário como porta-contêineres de 366 metros.

“Essa obra da dragagem do canal interno do Porto de Suape é fundamental para melhorar a capacidade operacional do porto, tornando-o mais competitivo. Isso significa mais negócios que serão movimentados no porto, gerando mais emprego e renda para o povo pernambucano”, ressaltou Costa Filho.

Pelo cronograma, a obra tem um prazo estimado de seis meses para ser concluída. A ação é fundamental também para a implantação do novo terminal de contêineres da APM Terminals (Maersk), que está investindo R$ 1,6 bilhões no terminal.

“A dragagem do canal interno se junta a um conjunto de obras de infraestrutura portuária, aeroportuária, hidroviária e rodoviária que o governo do presidente Lula vem fazendo no estado para melhorar o escoamento da produção, gerando mais desenvolvimento para o nosso estado”, pontuou Costa Filho.

Anteriormente, o Governo Federal já havia investido na recuperação do molhe de proteção e na dragagem do canal externo por meio do Novo PAC.

Serviço
O quê : Assinatura da ordem de serviço para o início das obras de dragagem do canal interno do Porto de Suape.
Quando : Sexta-feira, 29 de agosto
Horário : 10h
Onde : Complexo Portuário e Industrial de Suape – Ipojuca (PE)

Atendimento à imprensa
Após a cerimônia, o ministro concederá entrevista coletiva no próprio complexo portuário.

De autoria do deputado federal André Ferreira, o PL 1203/2024 está prestes a virar lei, oficialmente. A proposição dispõe sobre a realização de exames laboratoriais e de imagem para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com doenças raras, de causa genética, gratuitamente – via Sistema Único de Saúde (SUS). “Mais uma lei que vamos entregar a população brasileira, beneficiando, sobretudo, as camadas mais populares que não dispõe de grande parte desses serviços”, disse.

De acordo com o texto, uma vez aprovado, o PL incluirá no rol de serviços do SUS a realização de exames laboratoriais e de imagem para diagnóstico e acompanhamento de pessoas com doenças raras , além de diagnóstico médico, acompanhamento, pessoa com doença rara, doença genética, entre outros.

A pauta já foi aprovada na Câmara dos Deputados, já recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde do legislativo e está em tramitação no Senado, aguardando a votação para, então, ir à sanção presidencial. “Já temos motivos de sobra pra comemorar essa nova lei, ainda que esteja em tramitação. Mas, uma vez superada às questões burocráticas, o nosso mandato continuará a trabalhar pelos brasileiros. É do povo e pelo povo, sempre”, finalizou o parlamentar.

Em um movimento que reforça o compromisso com a inclusão e o bem-estar social, a cidade de Angelim se prepara para receber um dos projetos mais aguardados pela comunidade: a Casa Azul. A iniciativa, voltada para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi tema de uma recente reunião entre o prefeito de Angelim, Caique o Galeguinho, e o deputado federal Waldemar Oliveira.

O encontro teve como foco principal o alinhamento de estratégias para acelerar a liberação de recursos e garantir a rápida execução do projeto. A Casa Azul é uma idealização da primeira-dama do município, Andréa Duarte, e promete ser um marco no apoio às famílias de crianças autistas na região.

O prefeito Caique o Galeguinho expressou seu entusiasmo com a colaboração. “O deputado Waldemar Oliveira tem sido um grande parceiro de Angelim. Desde o início, ele demonstrou total sensibilidade e apoio à causa do autismo. A Casa Azul não é apenas um prédio, é a concretização de um sonho para muitas famílias que, até então, não tinham um suporte especializado tão acessível. Agradeço imensamente o apoio e a dedicação do deputado em nos ajudar a tirar este projeto do papel”, afirmou o prefeito.

Já o deputado Waldemar Oliveira destacou a importância de investir em políticas públicas que atendam às necessidades mais urgentes da população. “É uma honra poder contribuir com um projeto tão nobre e transformador. A Casa Azul vai oferecer o suporte necessário para o desenvolvimento dessas crianças e, principalmente, vai dar um alívio e uma esperança para os pais e cuidadores. Nosso papel é, justamente, usar o mandato para buscar soluções e recursos que melhorem a qualidade de vida das pessoas. O prefeito Caique o Galeguinho está de parabéns pela iniciativa. Angelim está à frente na busca por inclusão e dignidade”, disse o deputado.

A expectativa é que a Casa Azul ofereça um atendimento multidisciplinar, com profissionais como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fisioterapeutas, proporcionando um tratamento completo e adequado para o desenvolvimento das crianças autistas. O projeto representa um avanço significativo para Angelim, consolidando a cidade como referência no cuidado e na atenção às pessoas com deficiência na região.

Pacote inclui ações nas áreas de habitação, recursos hídricos, saúde, educação, mobilidade e segurança

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quarta-feira (27), um total de R$ 153 milhões em investimentos durante a edição do Ouvir para Mudar de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional. Entre as ações, estão a restauração da PE-145, no trecho entre Brejo da Madre de Deus e Jataúba, a construção de um habitacional com 144 unidades, a criação de duas novas delegacias, além da reforma e ampliação do Hospital Regional José Fernandes Salsa, em Limoeiro.

“Voltamos aqui em Santa Cruz do Capibaribe para escutar a população, mas não chegamos de mãos vazias. Assinamos ordens de serviço para restauração de uma importante estrada, para a construção de novas escolas, para a ampliação do Hospital de Limoeiro, para pavimentação na cidade de Vertentes. São ações que somam R$ 150 milhões e obras que vão fazer diferença na vida do povo que vive aqui no Agreste Setentrional”, disse a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

Gestora também esteve com o secretário nacional de Planejamento, Gustavo Guimarães

A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), cumpriu agenda em Brasília, nesta quarta-feira (27/08), em busca de recursos para a Marim dos Caetés. A gestora esteve no Ministério do Planejamento com o senador Fernando Dueire (MDB) e o secretário executivo Gustavo Guimarães, que participou do encontro ocupando a função de ministro substituto.

O encontro teve foco em avançar na captação de recursos e firmar novas parcerias para Olinda. “O dever de casa é essencial para que a gente consiga avançar e trazer mais investimentos para a cidade. Para ir em busca de parcerias que dão certo e que a gente consiga ampliar o leque de ações no município, sobretudo revertendo isso em obras para a população”, comentou Mirella. [Ler mais …]

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, recebeu hoje, em seu gabinete, os desembargadores Paulo Augusto, Paulo Victor e Evanildo Coelho, na companhia dos advogados do município.

Na oportunidade, o gestor agradeceu pela realização da primeira sessão itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), considerada um marco na história do Poder Judiciário, uma vez que foi a primeira vez em que o Tribunal realizou uma sessão fora de suas dependências.

O prefeito Zeca reafirmou o compromisso de manter a linha de colaboração com o Poder Judiciário, que vem marcando as suas gestões. Ele também rememorou as instalações das sedes do Poder Judiciário Estadual, Federal e Eleitoral ocorridas quando esteve à frente do Executivo municipal.