A política com resultado chega à porta do povo. Graças à articulação do prefeito Júnior de Beto, com apoio do deputado estadual France Hacker, Palmares foi a primeira cidade da Zona da Mata a receber a Carreta da Mulher Pernambucana. A unidade móvel ofertará 100 atendimentos diários com exames como mamografia, colposcopia e biópsia de nódulo mamário.

A presença da governadora Raquel Lyra nesta parceria mostra a relevância de Palmares para o governo estadual e o reconhecimento da gestão municipal.

“Essa parceria com a governadora Raquel Lyra é essencial para que ações como essa cheguem ao nosso povo. A saúde da mulher é prioridade e estamos fazendo história com esse atendimento em Palmares,” afirmou o prefeito Júnior de Beto.

“Estamos aqui para apoiar o que é bom para o povo. E esse é um momento simbólico: Palmares como cidade-piloto, sendo valorizada pelo Governo do Estado. Agradeço à governadora e parabenizo o prefeito pela condução desse projeto,” declarou France Hacker.

A Vara da Fazenda Pública de Santa Cruz do Capibaribe rejeitou liminarmente a ação civil pública movida pelo município contra o deputado estadual Edson Vieira, por suposta improbidade administrativa durante sua gestão como prefeito. A decisão, assinada pelo juiz Moacir Ribeiro da Silva Junior, reafirma a exigência de provas robustas e específicas de dolo para o prosseguimento de ações dessa natureza, conforme prevê a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

A acusação se baseava em uma suposta omissão na prestação de contas de recursos federais do Programa Pró-Infância, ciclo 2010. No entanto, segundo a sentença, não foram apresentados documentos ou fundamentos que comprovassem a existência de intenção dolosa por parte do ex-gestor. A decisão ressalta que “a ausência de prestação de contas, isoladamente, não enseja a subsunção automática ao tipo do art. 11 da LIA”, sendo indispensável a demonstração de má-fé ou dolo. O magistrado ainda destacou que a nova sistemática da lei exige critérios rigorosos para o ajuizamento de ações por improbidade, e considerou a ação do município desprovida de justa causa, rejeitando-a de forma liminar.

“Em Santa Cruz do Capibaribe, tivemos duas gestões marcadas no trabalho e em grandes entregas. Sempre pautei minha vida pública pelo zelo com o dinheiro do povo e o compromisso com a legalidade. Essa vitória jurídica reforça a verdade dos fatos e desmonta mais uma tentativa injusta de manchar minha trajetória”, comentou Edson Vieira.

O presidente estadual do União Brasil, Miguel Coelho, fez a abertura solene do evento Defesa Lilás, realizado pelo UB Mulher nesta segunda-feira em um hotel do Recife. A atividade reuniu mais de 200 participantes inscritas, que estiveram envolvidas em palestras, paineis de formação de lideranças e construção de políticas públicas femininas. O Defesa Lilás foi coordenado pela presidente do UB Mulher Pernambuco, Juliana Chaparral, prefeita da cidade de Casinhas, no Agreste.

“Temos 52% da população formada por mulheres, mas apenas 29 prefeitas, entre todos os municípios. Vamos incentivar a participação feminina, trabalhar a base política e criar as condições para montar chapas competitivas com as mulheres no protagonismo”, afirmou Miguel Coelho.

O Defesa Lilás Pernambuco contou com 5 cursos: Papel das Prefeitas e Vice-prefeitas; Papel das Vereadoras; Política Brasileira – Como Funciona; Orçamento, Transparência e Órgãos de Controle; Políticas Públicas e Comunicação. “É uma grande alegria poder ver tantas mulheres dispostas a participar da política. Precisamos ocupar cada vez mais espaços em todos os ambientes e para isso, momentos como este são fundamentais”, disse Juliana.

Com o aumento no número de casos envolvendo fraudes com o nome de advogados e escritórios de advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) lança a cartilha “Contra o golpe do falso advogado”. A iniciativa é realizada em parceria com a Diretoria de Prerrogativas com a Ouvidoria e a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE. A cartilha está disponível no site da OAB-PE e será amplamente divulgada nas redes sociais da Ordem.

“Esse é um problema que macula o exercício profissional e traz enormes prejuízos econômicos à sociedade. Além dos nossos canais de denúncias, lançamos a cartilha para informar, orientar e proteger tanto os advogados e advogadas quanto os cidadãos e cidadãs que buscam serviços jurídicos de boa-fé. Nesta publicação, reunimos informações detalhadas sobre como o golpe funciona, como preveni-lo e, principalmente, como reagir caso ele ocorra”, enfatizou a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella.

O diretor de Prerrogativas, Yuri Herculano, destacou a importância de alertar a população sobre o golpe. “A OAB-PE elaborou, com apoio técnico da Ouvidoria e da Comissão de Prerrogativas, um conjunto de medidas práticas que podem ser incorporadas à rotina profissional com facilidade. Dentre elas, destacamos a importância de inserir cláusulas de prevenção a fraudes em contratos, informar clientes sobre os canais oficiais da advocacia, desconfiar de abordagens feitas somente por WhatsApp, e reforçar sempre que os atendimentos jurídicos devem ser formalizados com documentos adequados”, explicou.

“Nosso papel institucional é acolher, escutar e encaminhar essas denúncias de forma responsável. Sabemos que a exposição pode gerar medo ou constrangimento, mas reforçamos que a Ouvidoria é um canal seguro, ético e sigiloso. É por meio do relato de cada caso que conseguimos mapear as táticas utilizadas pelos golpistas e fortalecer as ações de prevenção e combate”, asseverou a ouvidora-geral da OAB-PE, Renata Berenguer.

“Diante desse cenário, a OAB-PE, por meio da CDAP, intensificou seus esforços na fiscalização e no apoio às vítimas, colaborando com autoridades competentes na identificação e punição dos responsáveis. Também estamos comprometidos com ações educativas e preventivas, como esta cartilha, que orienta a população sobre como identificar e evitar esse tipo de golpe” explicou a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, Tássia Perrucci.

Outras ações – Além da cartilha, a OAB-PE também criou um canal exclusivo para denúncias de golpes. Pelo e-mail denuncie@oabpe.org.br, advogados e advogadas podem juntar provas e encaminhá-las. Esse material é entregue diretamente à polícia.

A seccional pernambucana da Ordem também aderiu à campanha do Conselho Federal da OAB (CFOAB) que prevê a orientação da população, a prevenção de novas vítimas e a disponibilização de ferramentas práticas, como a plataforma digital ConfirmADV – um site que permite verificar a identidade de advogados de forma rápida e segura.