Após vários debates com o Ministério da Justiça, governadores, prefeitos e representantes das forças de segurança federal, estadual e municipal, o deputado federal, Mendonça Filho (UB/PE), relator da PEC da Segurança na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresenta seu relatório nesta quarta-feira (09/07), favorável à tramitação do projeto, retirando do texto o inciso XXXI do artigo 22 do para preservar o pacto federativo e, consequentemente, a autonomia dos estados. “A autonomia dos estados é fundamental. Tanto do ponto de vista legal, quanto na na construção de políticas públicas de segurança, que sejam efetivas combatendo na ponta a violência e o crime organizado”, afirmou Mendonça Filho.
O inciso XXXI, retirado do artigo 22, pelo relatório de Mendonça Filho, previa a competência privativa da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. No relatório, Mendonça Filho argumenta que a mudança pretendida pelo Governo, “a pretexto de redistribuir competências entre os entes federativos, desnatura o núcleo essencial da estrutura institucional-federativa da segurança pública. Medidas centralizadoras, como a ora examinada, violam a identidade do arranjo federativo previsto para a segurança pública e devem ser inadmitidas de pronto”.
O relatório de Mendonça será apreciado pela CCJ, nesta quarta-feira. Em sendo aprovado, segue tramitando na Câmara dos Deputados em Comissão Especial. Nos debate sobre a PEC da Segurança, relator Mendonça questionava o que considera uma mentalidade muito centralizadora. “Num país continental como o Brasil, o combate ao crime organizado não pode ficar centralizado em Brasília. Só será possível com a cooperação efetiva entre os níveis federal, estadual e municipal. A centralização sem escuta e envolvimento das pontas seria “vender ilusão”.

O vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo, participou nesta terça-feira, dia 8 de julho, da Assembleia Extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada no Recife. O encontro reuniu gestores municipais de todo o estado para debater temas fundamentais para o fortalecimento das administrações locais.

“Participar desses momentos é essencial para garantir que Serra Talhada continue avançando, com gestão eficiente, transparente e conectada com as boas práticas que fortalecem os municípios”, destacou Faeca durante a assembleia.

Entre os assuntos debatidos estiveram o programa Amupe Capacita — que fomenta a qualificação de servidores —, novos procedimentos de arrecadação para os municípios, além da parceria entre a Amupe e a Secretaria de Controle Federal do Estado (SCGE), com foco em transparência e controle social.

A reunião contou ainda com a presença do consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz, que trouxe informações atualizadas sobre a pauta municipalista em Brasília, além do lançamento do Intercâmbio de Boas Práticas da Amupe. A importância da emissão da nota fiscal eletrônica pela Receita Federal e outras questões relevantes para a gestão municipal também estiveram em pauta.

Cerca de 141 mil moradores da Mata Norte de Pernambuco passarão a ser beneficiados com mais mobilidade e segurança com a nova PE-062, inaugurada pela governadora Raquel Lyra, nesta terça-feira (8), no município de Aliança. Com 33,41 quilômetros de extensão, a rodovia interliga o entroncamento com a BR-101, em Goiana, passando por Condado, até o entroncamento com a BR-408, nas proximidades de Timbaúba. A obra de restauração recebeu um investimento de R$ 88 milhões, recursos do programa PE na Estrada, maior iniciativa de requalificação viária da história do Estado. A vice-governadora Priscila Krause também participou da entrega.

“Estamos entregando uma rodovia com sinalização adequada, acostamento e duplicação em trechos estratégicos, garantindo mais fluidez no trânsito e, principalmente, mais segurança para motoristas, motociclistas e pedestres. Por muitos anos, quem precisava circular por essa estrada enfrentava riscos diários e a falta de infraestrutura básica. Hoje, essa realidade muda. Essa é uma entrega que assegura dignidade, salva vidas e impulsiona o desenvolvimento da Mata Norte”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Foram realizados os serviços de pavimentação, drenagem, sinalização vertical e horizontal, além de melhorias estruturais ao longo de toda a via. “Municípios como Condado e Aliança terão impacto direto no seu desenvolvimento, garantindo mais acesso à educação, saúde e geração de renda. Estradas são fundamentais para que os sonhos dos pernambucanos possam se realizar”, frisou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

A entrega representa o compromisso do Governo de Pernambuco com a interiorização do desenvolvimento. Durante o evento, o deputado estadual Antonio Moraes agradeceu a entrega da obra. “Eu já assinei duas ou três vezes a ordem de serviço dessa estrada, mas ela nunca saiu do papel. As palavras hoje são de agradecimento, já que estamos recebendo uma estrada nova que é fundamental para toda a região”, enalteceu o parlamentar.

O professor Adriano Henrique mora em Aliança e há 16 anos se desloca diariamente pela PE-062. Ele lembra que, antes da restauração, enfrentava riscos constantes na estrada, especialmente por falta de acostamento. “Hoje temos uma rodovia totalmente sinalizada, com asfalto novo e com duplicação no trecho próximo à Usina de Aliança, evitando muitos acidentes. Agradeço muito por essa entrega”, celebrou.

A nova PE-062 terá papel estratégico no escoamento da produção agrícola e industrial da região, além de facilitar o deslocamento da população e contribuir para o desenvolvimento econômico da Zona da Mata Norte. “É uma via estratégica para a região, que agora conta com uma estrutura segura e moderna para impulsionar o desenvolvimento local”, afirmou o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE), Rivaldo Melo.

Também estiveram presentes na solenidade os prefeitos Eder Waltter (Vicência), Armando Pimentel (Itambé), Marcone Santos (São Vicente Férrer), Albino Silva (Condado), Pedro Freitas (Aliança) e Paquinha (Macaparana); os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar) e Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas); e o diretor-presidente da Compesa, Alex Campos.

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) reafirmou nesta terça-feira (8) seu compromisso com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa garantir alívio fiscal aos municípios brasileiros. A proposta teve nesta terça (08) a leitura de seu parecer final, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), relator da matéria.

A chamada PEC dos Municípios, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), propõe a reabertura de prazo para o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios — uma medida considerada essencial para reequilibrar as finanças locais e interromper o ciclo de endividamento crônico que afeta centenas de prefeituras em todo o país.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o saldo a pagar de precatórios das prefeituras subiu de R$ 49,5 bilhões para R$ 82,9 bilhões nos últimos 4 anos. Atualmente, 4.516 municípios enfrentam esse tipo de dívida. Quanto à Previdência, o déficit atingiu cerca de R$ 1,14 trilhão em 2024. Além disso, 4.317 municípios têm dívida junto ao INSS, que totaliza R$ 160 bilhões.

“Essa PEC é uma oportunidade vital para que nossas cidades saiam do ciclo vicioso de falta de receitas e acúmulo de dívidas”, afirmou o senador Fernando Dueire. Segundo ele, a proposta representa um passo concreto na direção de um pacto federativo mais justo. “Sigo empenhado até a aprovação final dessa matéria, que representa um respiro para os gestores municipais e, sobretudo, para os cidadãos que dependem de serviços públicos de qualidade”, completou.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu, nesta terça-feira (8), uma Assembleia Extraordinária de Prefeitos e Prefeitas em sua sede no Recife. O encontro foi uma oportunidade para os gestores municipais debaterem temas estratégicos que impactam diretamente a vida da população e conhecerem novas ferramentas de apoio à gestão.

Durante a reunião, a secretária da Controladoria Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, apresentou o Conselho Estadual de Controle Interno de Pernambuco (Coneci/PE) e destacou o papel da Escola de Controle Interno na capacitação de servidores municipais. Já Hermano Toscano, gerente do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal, detalhou a plataforma nacional de emissão de notas fiscais e reforçou a importância de os municípios se adaptarem para reduzir o “Custo Brasil”. [Ler mais …]

Com abertura marcada para esta quarta-feira (09), a 25ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato – Fenearte contará com uma forte presença do município do Jaboatão dos Guararapes ao longo de sua programação. O município estará presente no estande de número 357, na Rua 14 das Prefeituras, oferecendo produtos de 18 artesãos que participam de iniciativas como a Economia Solidária e a Feira da Mulher Empreendedora – ações desenvolvidas pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes em parceria com o Sebrae/PE.

Entre os destaques da participação do município está a presença dos agricultores Nado e Bia, proprietários do pesque-pague e restaurante “Aconchego Família Rural”, equipamento que integra o roteiro do Turismo Rural, lançado pela gestão municipal em 2025. A propriedade, localizada no Engenho Penanduba, abriga uma tradicional casa de farinha – tema central da Fenearte deste ano. Nesta quarta-feira, a partir das 15h, o casal de empreendedores participará de uma Aula Show com o Chef Rogério Ribeiro (do Instituto César Santos). Além de contribuírem na preparação do prato, a mesa será posta com peças do artesanato produzido no Jaboatão dos Guararapes, valorizando a identidade cultural local.

Já no dia 20 de julho, dentro da programação descentralizada da Fenearte 2025, seis agricultores dos engenhos Penandubinha, São Salvador e Penanduba participarão de uma exposição e venda de produtos derivados da mandioca e da macaxeira. A atividade ocorrerá no Mercado Eufrásio Barbosa, em Olinda, das 10h às 16h.

Outra importante representação do município na feira, ligada diretamente à cultura e à tradição das casas de farinha, é a inclusão do roteiro de Turismo Rural no Circuito Fenearte – uma programação que acontece fora do Centro de Convenções de Olinda, envolvendo espaços de cultura, economia criativa, museus e galerias. No dia 27 de julho, os inscritos no circuito visitarão os atrativos Sítio Recanto da Tilápia e Aconchego Família Rural, ambos na zona rural de Jaboatão. Durante a visita, será possível acompanhar de perto todo o processo de plantio, beneficiamento e transformação das raízes em produtos como goma e massa de mandioca, beiju e manuê. Serão disponibilizadas 25 vagas. O link para inscrições será divulgado nas redes sociais da Fenearte.

Para o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, “essa participação do município em tantas atividades da Fenearte, em um ano cujo tema é uma tradição tão representativa da nossa região como a casa de farinha, só reforça a importância de Jaboatão como um lugar que valoriza sua cultura e suas raízes. Estar presente com artesãos selecionados no nosso estande, concretizar o roteiro de Turismo Rural e integrar diferentes atividades da feira mostram o impacto positivo desse resgate cultural para o município e para todo o Estado de Pernambuco”, avaliou o gestor.

Cumprindo agenda na Mata Norte do Estado, a governadora Raquel Lyra autorizou, nesta terça-feira (8), importantes obras nas áreas de segurança e recursos hídricos. Durante visita ao município de Goiana, a chefe do Executivo estadual anunciou o início das obras da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) com o objetivo de eliminar o rodízio de abastecimento de água na cidade e autorizou a publicação do edital de licitação para a construção da nova sede do 27º Batalhão de Polícia Militar (BPM). As duas ações somam investimentos no valor de R$ 18,5 milhões. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente.

“Estamos mudando a situação da Mata Norte do nosso Estado. Daremos fim ao rodízio de água em Goiana com a ativação de cinco poços e toda a estrutura necessária para garantir o abastecimento diário para a população. Ao mesmo tempo, estamos investindo R$ 12 milhões na construção do 27º Batalhão da Polícia Militar, fortalecendo a segurança da Mata Norte. É assim que o nosso governo trabalha, com planejamento, responsabilidade e entregas que chegam de verdade à vida das pessoas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com investimentos no valor de R$ 12 milhões, o novo batalhão da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) vai atender oito municípios da Mata Norte “Hoje, a companhia independente do município responde pelas cidades de Goiana, Condado, Itaquitinga e Itambé. Com a instalação do novo batalhão, haverá reforço de efetivo e viaturas, ampliando também a área de responsabilidade para Timbaúba, Camutanga, Ferreiros e Aliança”, detalhou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Com área total de 2.637,81 m², o projeto arquitetônico inclui guarita, bloco principal, quadra, recepção, auditório, setor administrativo, salas de reunião, refeitório, alojamentos e espaço para armazenamento de materiais. A execução da obra ficará sob responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), com prazo estimado de 10 meses após a ordem de serviço.

Presente na solenidade, o prefeito de Goiana, Marcílio Régio, enalteceu a importância da iniciativa. “A chegada do Batalhão da Polícia Militar é um sonho de 30 anos, não somente de Goiana, mas de toda região da Zona da Mata. É uma obra muito importante. Isso mostra o compromisso do Governo do Estado com o nosso município”, pontuou o gestor municipal.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA – Executada pela Compesa, a obra de reforço no sistema de abastecimento de água de Goiana terá um investimento de R$ 6,5 milhões. O projeto inclui a reativação de cinco poços do Polo Farmacoquímico, a implantação de uma estação elevatória de água bruta e a construção de um novo reservatório metálico.

“Além da ação da Compesa, há uma série de investimentos que serão direcionados à requalificação da estação de tratamento de água para solucionar o problema histórico de baixa qualidade da água aqui em Goiana. Vamos começar a entregar esses poços a partir de agosto, e os cinco serão totalmente entregues até janeiro de 2026″, detalhou o diretor-presidente da Compesa, Alex Campos.

Com o aumento na oferta de água de 70 litros por segundo, a expectativa é que mais de 55 mil pessoas sejam diretamente beneficiadas. O deputado estadual Antonio Moraes ressaltou que esta era uma necessidade da população da região. “Uma das grandes reclamações de Goiana era o abastecimento de água. O Governo do Estado está cumprindo o compromisso com essa obra muito aguardada pela população”, disse.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos) e Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas); o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira; e o presidente da Câmara de Vereadores de Goiana, Eduardo Batista. Ainda acompanharam a agenda os prefeitos Eder Waltter (Vicência), Pedro Freitas (Aliança), Marcone Santos (São Vicente Férrer), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Albino Silva (Condado) e Paquinha (Macaparana).

Em entrevista a uma rádio local nesta terça-feira (8), o secretário de Articulação Política de Caruaru, Anderson Luiz, ressaltou a importância do trabalho do deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos) para o desenvolvimento do município. Segundo ele, Monteiro é o parlamentar que mais destinou recursos para Caruaru, sendo decisivo para o andamento de obras estruturantes.

“O deputado Fernando Monteiro ajudou a destravar quase R$ 70 milhões do PAC. Então, não é só ter nascido em Caruaru, é preciso trabalhar por Caruaru. E Fernando tem feito isso. Teve deputado que já passou pela Câmara que só ajudava a cidade se o prefeito fosse do seu interesse político. Já Fernando Monteiro tem gestos importantes para a cidade”, disse o secretário.

Anderson finalizou destacando o reconhecimento do prefeito Rodrigo Pinheiro: “Rodrigo Pinheiro é um ser humano muito fiel e muito grato. Ele sabe reconhecer as pessoas que trabalham por Caruaru, e Fernando é um deles. Nas ruas, a população vai saber de todo o trabalho realizado”, concluiu.

O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, apresentou, nesta terça-feira (8) em São Paulo, detalhes do programa Investe+ Aeroportos a investidores e players do ramo aeroportuário brasileiro. A iniciativa visa estimular a geração de receitas nos aeroportos concedidos à iniciativa privada, transformando os terminais aéreos em plataformas para diferentes empreendimentos comerciais. A apresentação ocorreu na sede da XP Investimentos e contou ainda com as presenças do secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, e de executivos, CEO’s e diretores que atuam no setor.

A proposta do MPor com o Investe+ Aeroportos é de flexibilizar a Portaria nº 93/2020 do Ministério da Infraestrutura, que normatiza os contratos de cessão de uso de área em aeroportos permitindo que as concessionárias celebrem contratos com prazos maiores para amortizar o investimento realizado. Entre os anos de 2023 e 2025, já foram aprovados 19 investimentos a partir da Portaria n° 93, representando um aporte de aproximadamente R$ 4,5 bilhões em sítios aeroportuários. Com a implantação do Investe+ Aeroportos, esse volume de recursos será maior e refletirá na geração de mais empregos diretos e indiretos.

“Nós temos grandes hubs logísticos no país e é por isso que estamos revisando a Portaria 93 para dar mais segurança jurídica e previsibilidade para quem quer prover investimentos. O Investe+ Aeroportos dialoga com a agenda econômica e de desenvolvimento do Brasil”, explica o ministro Silvio Costa Filho. [Ler mais …]

O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, participou na manhã dessa terça-feira (8), do anúncio de dois grandes investimentos do Governo do Estado com a presença da governadora Raquel Lyra. Na ocasião, houve o lançamento da abertura da licitação para a construção do novo Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco no município e a assinatura da ordem de serviço para reforço do sistema de abastecimento de água, que vai garantir o fim do rodízio em Goiana.

O evento, realizado no auditório da Polícia Civil de Pernambuco, no centro da cidade, contou com a participação do prefeito Marcílio Régio, da vice-prefeita, Lícia Maciel, do ex-prefeito, Eduardo Honório, além de prefeitos da Mata Norte e de lideranças locais.

Durante a solenidade, a governadora anunciou a reativação de cinco poços artesianos em Goiana, o que permitirá que a cidade tenha, a partir de janeiro de 2026, abastecimento contínuo de água, sem a necessidade de rodízio. “A previsão é, ao longo deste semestre, entregarmos os poços e, a partir de janeiro do próximo ano, suspendermos o rodízio”, garantiu Raquel Lyra.

Outra conquista anunciada foi a criação do 27° Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco. “Há mais de 30 anos o Estado não construía um Batalhão e nós queremos investir muito mais em segurança pública”, destacou a governadora. A nova unidade, que funcionará no mesmo espaço atualmente ocupado pela 3ª CIPM, no loteamento José Albino Pimentel, vai reforçar a segurança não apenas de Goiana, Condado, Itambé e Itaquitinga, mas de mais outros quatro municípios da região.

Além dessas ações, Raquel Lyra também adiantou que novos investimentos estão previstos para a Mata Norte, reforçando o compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento da região.

O prefeito Marcílio Régio agradeceu o apoio do Estado e destacou a importância das ações para o presente e o futuro de Goiana. Em resposta, a governadora desejou sucesso ao gestor municipal que assumiu no início desse mês o comando da cidade após eleições suplementares e afirmou que o prefeito não está sozinho nessa caminhada e que ele pode contar com a atual gestão estadual.