A Câmara dos Deputados, em votação remota, aprovou nesta quinta-feira (9) projeto do líder do PSC na Casa, André Ferreira (PE), que torna automático o acesso das famílias carentes incluídas em programas sociais de transferência de renda à Tarifa Social da Conta de Energia. Atualmente é necessário que o auxílio, que reduz em até 65% as contas de luz, seja solicitado às operadoras de energia, um processo burocrático que faz com que muitas pessoas não utilizem o benefício por desconhecimento do direito.
A matéria tramitou em regime de urgência e soma-se ao esforço para ajudar às famílias de baixa renda a enfrentar a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Na avaliação do parlamentar, esse auxílio fará grande diferença na vida dos beneficiários. O deputado dá como exemplo uma conta de luz de R$ 100. Quando é aplicado o desconto do benefício, ela fica em R$ 35.
O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica
“É importante essa sinalização que o Congresso Nacional está dando à população, de que está atenta às necessidades dos brasileiros. O Parlamento tem se esforçado desde o início da pandemia para apresentar respostas às demandas da sociedade. E uma prova disso é a aprovação desse projeto, que beneficiará mais de 13 milhões de famílias em todos o País”, afirmou o deputado.
Para formatar o projeto, André Ferreira usou, entre outras informações, levantamento da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, primeira cidade do Brasil a fazer com que esse desconto chegue a todos os beneficiados. De acordo com os dados, o município tem 117.336 famílias aptas a receber o benefício. No entanto, apenas 34.815, ou seja, 30%, usufruíam do direito. Do total, 82.521 (70%) não solicitaram o benefício.
“Muitas famílias nem sabem que têm esse direito. Esse projeto vai corrigir essa disparidade. E a proposta vai além desse período de crise, será incorporado à vida das pessoas. Uma ação simples, sem burocracia, que vai transformar o dia a dia das famílias”, avaliou André Ferreira.
