Audiência Pública debate projeto do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) que visa assegurar o acesso contínuo aos serviços de telefonia móvel pessoal para inscritos do CadÚnico
BRASÍLIA – Hoje (10/07), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados irá realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei nº359/2024, que dispõe sobre a vedação ao cancelamento, por falta de recarga, do registro numérico de telefone para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). De autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), a iniciativa visa assegurar o acesso contínuo aos serviços de telefonia móvel pessoal para a parcela da população em situação de vulnerabilidade social, representada pelos beneficiários do CadÚnico.
“Esse projeto tem como objetivo garantir a conectividade dessas parcela vulnerável de cidadãos. O telefone móvel desempenha um papel crucial na comunicação, como o acesso a serviços essenciais e oportunidades de inclusão social”, afirmou o parlamentar.
A audiência será realizada a partir das 9 horas, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados e contará com as presenças de Felipe Lima, Superintendente de Planejamento e Regulamentação Agência Nacional de Telecomunicações; de Bruno Cavalcanti, de Ieda Castro, diretora do Departamento de Gestão do CadÚnico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Juliano Stanzani, do diretor do Departamento de Políticas Setoriais Ministério das Comunicações; do defensor Giorgi Sales, da Defensoria Pública União; do gerente de Regulação e Políticas Públicas Conexis Brasil Digital; e de Renata Pequeno, da Central Única das Favelas.