_O Projeto de Lei Nº16 é de autoria do Executivo e contou com a relatoria do vereador Carlos Muniz (PSB)_
A Câmara de Vereadores do Recife aprovou na última terça-feira (23), o Projeto de Lei Nº12, de autoria do Poder Executivo, que disciplina o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo na cidade. O projeto foi relatado pelo vereador Carlos Muniz (PSB).
Muniz ressaltou a importância do projeto para a o município, e enfatizou que o regramento legal é uma inovação da legislação urbanística da cidade. “A LPUOS é o compromisso com uma cidade mais plural, acolhedora e que garante dignidade para os munícipes. Quero ressaltar neste plenário, que a nossa relatoria sempre atuou no sentido de trazer o debate entre das mais variadas correntes para o cerne deste projeto. O objetivo da lei é democratizar o acesso à cidade, investindo cada vez mais em moradia popular e na qualificação dos espaços públicos, a fim de reparar desigualdades que se arrastam ao longo dos anos, construindo um Recife menos exclusivo e mais inclusivo”, afirmou.
O vereador relator ainda pontou que novas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) foram criadas na cidade, e destacou que a aprovação da lei garante a construção de moradia popular nas áreas centrais do Recife. “A LPUOS é a luta do povo do Recife. O povo que tem direito de morar nos melhores bairros da cidade e direito de acessar serviços públicos de qualidade. A legislação faz justiça social, criando 16 novas Zeis e ampliando outras já existentes, o que garante moradia popular em áreas valorizadas na cidade. Além de um regramento legal, a LPUOS é um encontro do Recife com o seu futuro, um futuro mais plural, acolhedor e inclusivo, que pensa a cidade para as pessoas, preservando a nossa história e patrimônio público, fazendo com que as pessoas tenham qualidade de vida e gostem de viver nesta cidade”, concluiu Muniz.
A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo foi aprovada em duas votações na Casa José Mariano, depois de passar por uma Comissão Especial, audiência pública, e fóruns de discussões com participação de vários setores da sociedade civil, técnicos da prefeitura do Recife, acadêmicos, movimentos sociais, Ministério Púbico, moradores e demais vereadores. O projeto agora segue para sansão do prefeito João Campos.
