A Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho aprovou, em sessão ordinária realizada na última terça-feira (22), uma importante alteração na Lei Municipal nº 3.952, de 27 de dezembro de 2024. A nova redação da norma passa a garantir bolsas de estudo integrais de 100% para todos os estudantes contemplados pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) no município, desde que atendam aos demais critérios previstos na legislação.
A proposta, que visa ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda, representa um avanço significativo na política educacional do município. Com a mudança, a Prefeitura do Cabo poderá assegurar, por meio da parceria com a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas do Cabo de Santo Agostinho(Fachuca), a concessão de bolsas que cobrem totalmente o valor das mensalidades, ampliando o acesso ao ensino superior gratuito para jovens em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com os vereadores que aprovaram a proposta, a alteração representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da equidade no acesso à educação de qualidade. “O Prouni já é um instrumento fundamental para transformar vidas. Agora, com a garantia das bolsas integrais, ampliamos ainda mais essa oportunidade para os estudantes cabenses”, destacou o presidente da Câmara, o vereador Anderson Bocão.
A iniciativa busca alinhar o município às políticas públicas de incentivo à educação superior e fortalecer o compromisso da gestão com a juventude e o futuro da cidade. A nova versão da lei entrará em vigor após sanção do Poder Executivo e deverá ser regulamentada nos próximos dias.
