Autonomia foi a marca da atuação do Poder Legislativo no semestre

A Alepe encerrou os trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2025 com um  total de 105 reuniões plenárias realizadas, entre ordinárias, extraordinárias e solenes. No período, 69 matérias se tornaram leis e 30 resoluções foram aprovadas, segundo relatório produzido pela Mesa Diretora da Casa. Entre os destaque desta primeira etapa do ano estão as aprovações da paridade salarial dos policiais civis aposentados, do reajuste do piso salarial dos professores e profissionais da educação do Estado e da alteração do programa Ganhe o Mundo, do Governo de Pernambuco.

Para o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), além de aprovar projetos importantes para o povo de Pernambuco, o Parlamento marcou posição no exercício de suas atribuições de forma dinâmica e independente. “A Casa solidificou sua autonomia e seguiu fortalecida por meio do empenho dos deputados e deputadas, que se mantiveram atentos às prerrogativas de legislar e fiscalizar”, ressaltou.

Lembrando as divergências que ocorreram entre os representantes do Legislativo e o Governo do Estado, Porto enfatizou a disposição da Alepe para o debate. “A relação com os demais poderes e sociedade foi e continuará a ser preservada. Ainda que existam diferenças, situação comum no exercício da política, há disponibilidade para o diálogo e construção de entendimento”. O presidente também salientou que “a sustentação de uma relação institucional com os outros poderes deve ser feita de forma respeitável, reconhecendo a independência e o papel que a Constituição reserva a cada um”.

Números

Segundo o relatório da Mesa Diretora, foram aprovados ainda oito projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar que ainda aguardavam a sanção do Poder Executivo, dentro do prazo constitucional, na ocasião do encerramento das atividades legislativas. Dentre as resoluções aprovadas, uma se refere à indicação governamental para o cargo de diretor-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro).

A Casa registrou ainda um total de 590 iniciativas legislativas. Desse montante, 513 são projetos de lei ordinárias, 63 são projetos de resolução e cinco são propostas de emenda constitucional. A maioria das proposições teve origem no próprio Poder Legislativo: 94,41% do total (557 proposições). O Poder Executivo contribuiu com 18 proposições, e as demais matérias tiveram origem no Judiciário (9), na  Defensoria Pública (1), no Ministério Público (3) e no Tribunal de Contas (2).

No exercício da prerrogativa de fiscalização, o parlamento encaminhou 4.199 proposições de indicações e requerimentos. Desse total, foram aprovados 121 requerimentos e deferidas 66 indicações.

A Alepe também prestou homenagens a personalidades e entidades que se destacaram em suas áreas de atuação. Foram 19 títulos de Cidadão Pernambucano, cinco indicações para obtenção do registro de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco e dois títulos honoríficos de capital. Ainda segundo o relatório, atualmente, a Casa conta com uma comissão especial em funcionamento (para celebrar o bicentenário da Polícia Militar) e vinte e cinco frentes parlamentares ativas.