A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5464/23, que obriga o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), representado pela Caixa Econômica Federal, a assumir as indenizações de seguros antigos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O texto, relatado pelo deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos), contempla especialmente os casos dos chamados “prédios-caixão”, no Recife, marcados por riscos estruturais.

Com o substitutivo apresentado por Fernando Monteiro, a Caixa, na qualidade de administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), deverá ofertar acordos para encerramento de ações judiciais que tramitam a décadas inclusive em casos nos quais a seguradora original tenha falido. A medida alcança contratos assinados até 1998 e, em algumas situações, até 2009.

O deputado destacou que a aprovação representa um passo decisivo para dar respostas concretas às famílias que vivem em prédios inseguros no Grande Recife. “É um compromisso que temos com essas pessoas. Não se trata apenas de números, mas de vidas que precisam de uma solução definitiva”, afirmou Fernando Monteiro.

Perspectiva é que valor dobre com o acréscimo dos novos projetos que estão em desenvolvimento

Em constante estado de mudança, o Governo de Pernambuco acaba de atingir mais uma marca importante. A parceria entre a Secretaria Estadual de Projetos Estratégicos (Sepe) e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh), superou o montante de R$ 2 bilhões, somando 57 obras iniciadas e 348 licitações já publicadas com início de obras previsto para o segundo semestre deste ano, fazendo com que o Estado se transforme em um canteiro de obras. Ao considerar os 178 projetos em andamento, o valor passa de R$ 4 bilhões em investimentos.

Todas essas obras giram em torno de um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições que tem como objetivo a execução, em regime de colaboração mútua, das atividades de coordenação do desenvolvimento de estudos, projetos e execução de obras e serviços de engenharia nas mais diversas áreas da administração pública estadual. [Ler mais …]

Agência abre espaço para seis associações da região comercializarem seus produtos e esclarecerá dúvidas do Programa PE Produz com a presença de sua equipe técnica

O Governo de Pernambuco, através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), apoia, pelo segundo ano consecutivo, a 25ª edição da ExpoSerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. A feira, que reúne mais de 250 expositores, é organizada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL Serra Talhada e Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços – Sindcom Serra Talhada. O evento é realizado no Armazém do Sesc do município.

A Exposserra reúne expositores de diversos segmentos, onde empresários apresentam seus produtos, gerando negócios e oportunidades para todos os setores, fomentando o desenvolvimento no Sertão do Pajeú. A Adepe está com um estande e time técnico para disponibilizar informações sobre seu principal programa de apoio aos pequenos produtores e empreendedores, o PE Produz, além de abrir espaço para comercialização de produtos de seis associações e cooperativas da região. São elas: Cooperativa Agropecuária dos Produtores Rurais Integrados de Caprinos e Ovinos do Nordeste (Capricon); Associação Quilombola dos Agricultores e Agricultoras da Comunidade de Lagoinha; Associação Irmã Doroth; Associação Comunitária Rural do Sítio Brabo; Associação Rural Emídio Pereira Lima da Fazenda Jatobá de Baixo e a Ibimirim – Associação de Apicultura (IBIAAPIS). [Ler mais …]

A população do Jaboatão dos Guararapes pode comemorar a entrega do primeiro Parcão do município, nesta sexta (18), a partir das 16h, no bairro do Jaboatão Centro. Trata-se de um espaço público destinado à recreação e socialização de cães em um ambiente seguro e cercado, que faz parte das obras de requalificação da área, de mais de 10 mil metros quadrados, do Parque Jefferson de Freitas.

O prefeito Mano Medeiros destaca que o Parcão contribui para a promoção do bem-estar coletivo, além de preservar as áreas verdes da cidade, e incentivar a ocupação saudável dos parques públicos. “Ao reunir tutores de cães em um espaço comum, favorece a socialização entre os moradores, fortalecendo o senso de comunidade e o convívio entre diferentes gerações”, disse o prefeito. [Ler mais …]

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) comemorou a aprovação em 1° turno no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, a chamada PEC dos Municípios. A medida reabre o prazo para o parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras, aliviando a situação fiscal de milhares de municípios brasileiros.

A previsão é que na volta do recesso parlamentar, em agosto, seja votado o 2° turno da proposta. “A votação do primeiro turno mostrou que o Senado tem consciência da importância dessa matéria para os municípios. Sigo trabalhando de forma focada ate sua aprovação final”, afirmou Dueire.

Desde o início da tramitação, o senador pernambucano vem atuando ativamente pela aprovação da PEC 66, articulando apoio no Senado e reforçando a importância do tema junto à bancada do MDB e demais parlamentares. “Essa PEC responde diretamente a uma das maiores urgências dos municípios: reorganização de suas finanças”, disse o senador.

A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), representa uma resposta concreta ao crescente endividamento das administrações locais. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que o valor de precatórios das prefeituras subiu de R$ 49,5 bilhões para R$ 82,9 bilhões em quatro anos. Além disso, mais de 4.300 municípios acumulam dívidas junto ao INSS, que somam R$ 160 bilhões.

Para Dueire, a aprovação da PEC vai ser uma conquista para o país. “Com ela nossos municípios terão fôlego para sair do ciclo de endividamento e voltar a investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Essa vitória é dos gestores e, acima de tudo, dos cidadãos que dependem de serviços públicos de qualidade”, destacou.

Em parceria com a Prefeitura e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) voltou ao município de Cabrobó para dialogar com os empreendedores locais. Durante o encontro realizado, na quarta-feira (16), na Câmara dos Vereadores, foram apresentadas as linhas de créditos oferecidas pelo Governo do Estado voltadas a impulsionar o empreendedorismo, como a “Bora Empreender Mulher”, a “Bora Empreender” e a “AGE Microcrédito”.

Na ocasião, a AGE detalhou todos os pré-requisitos necessários para quem deseja obter esse tipo de apoio, seja empreendedor formal ou informal, e tirou as dúvidas dos participantes, entre elas, documentos necessários para ter acesso ao crédito e condições de pagamento.

“Cada linha de crédito da AGE é pensada para atender especialmente um tipo específico de empreendedor, oferecendo as taxas mais atrativas do mercado. Com isso, reforçarmos a cadeia produtiva de Pernambuco, gerando novas oportunidades para os pernambucanos”, destacou a assistente de Negócios da AGE, Jessyka Renata.