O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) defendeu, em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei nº 667/2021, de sua autoria, que institui o Acordo de Compartilhamento de Risco (ACR) para a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta já recebeu parecer favorável do relator, deputado Rafael Simões, e deve ser votada ainda neste semestre.
O ACR é um modelo inovador que permite a inclusão de medicamentos, tratamentos e dispositivos médicos de forma mais rápida e sustentável, especialmente para doenças raras e de alto custo. Pelo sistema, o risco financeiro e clínico é dividido entre o SUS e a indústria farmacêutica, com cláusulas que garantem redução de preços, monitoramento de resultados e custeio compartilhado.
Eduardo da Fonte destacou que a medida tem potencial para acelerar o acesso a terapias inovadoras, citando o exemplo da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipos 2 e 3, que inicialmente ficaram fora do protocolo do SUS. “Esse projeto representa um avanço para garantir que o tratamento chegue a quem mais precisa, com responsabilidade no uso dos recursos públicos e participação ativa da sociedade civil”, afirmou.
Em março deste ano, o Ministério da Saúde adotou o modelo proposto pelo parlamentar e firmou um acordo com a Novartis para fornecimento do Zolgensma, primeira terapia gênica incorporada ao SUS sob o formato de ACR. Em maio, Pernambuco registrou a primeira aplicação do medicamento, beneficiando uma criança de São Caetano.
O projeto altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e prevê que os acordos sejam executados em centros de referência, com monitoramento por instituições de pesquisa, e submetidos à avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) antes da incorporação definitiva. O PL deve ser votado pela Comissão ainda neste semestre.
