
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) encaminhou um ofício à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, solicitando a criação de uma Delegacia Especial de Proteção à Pessoa com Deficiência no estado. A proposta visa garantir um atendimento mais eficaz, humanizado e especializado às pessoas com deficiência que sofrem com violência, abusos e discriminação.
Na solicitação, o parlamentar destaca que Pernambuco deve seguir o exemplo de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pará e Goiás, que já contam com delegacias dedicadas exclusivamente à proteção desse público. Segundo Eduardo da Fonte, a iniciativa está em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura o direito à proteção contra qualquer forma de violência ou tratamento degradante. [Ler mais …]