Projetos contemplam prédios com 5 e 10 salas. O investimento é de aproximadamente R$ 236 milhões

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quarta-feira (10), o lançamento do quarto bloco de licitações para a construção de mais 35 Centros de Educação Infantil (CEIs) distribuídos em 30 municípios de todas as regiões de Pernambuco. A iniciativa, que integra o Juntos pela Educação, auxilia as cidades pernambucanas na expansão da rede pública para alunos de zero a cinco anos, por meio de convênios com o Estado, articulados pela Secretaria Estadual de Educação (SEE). O investimento para a construção deste bloco é de aproximadamente R$ 236 milhões. O prazo de execução das obras é de 12 meses.

“O investimento em educação desde os primeiros anos é uma prioridade do nosso governo, por isso estamos lançando mais um bloco de licitações para a construção de creches em todo o Estado. Por meio do Juntos pela Educação nós vamos levantar os imóveis, equipá-los e pagar pelo funcionamento deles por um ano inteiro, tudo para garantir que os nossos pequenos se desenvolvam de maneira adequada. É dessa forma que seguimos crescendo sem deixar ninguém para trás”, declarou a governadora Raquel Lyra. [Ler mais …]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de autoria de Pastor Júnior Tércio (PP). O texto assegura às gestantes atendidas no SUS em Pernambuco o direito de escolher a cesariana como via de parto e o acesso à analgesia (medicação para aliviar a dor do parto) quando não houver contraindicação. A proposta também prevê a oferta de DIU no pós-parto.

A cesariana eletiva poderá ser solicitada até a 37ª semana, após orientação sobre os benefícios do parto normal e os riscos de cesarianas sucessivas. A decisão deve constar no prontuário e exige, no mínimo, cinco consultas de acompanhamento pré-natal. O pedido só poderá ser recusado quando houver risco para a mãe, o bebê ou para a segurança do procedimento. A gestante poderá receber analgesia em qualquer tipo de parto. Se a unidade pública não dispuser de profissional habilitado, a limitação deverá ser informada.

“Com o nosso projeto de lei a mulher pode escolher como será o parto no SUS em Pernambuco. Nosso objetivo é garantir atendimento digno e o direito à cesariana e à analgesia quando indicadas. Muitas que dependem do serviço público ainda enfrentam partos normais impostos e horas de dor. A lei corrige essa distorção com segurança para mãe e bebê”, afirmou Pastor Júnior Tércio.

O Substitutivo nº 2/2023 desarquiva os Projetos de Lei nº 369/2019 e nº 406/2019, este de autoria original de Clarissa Tércio (PP), então deputada estadual e hoje deputada federal, e atualiza a Lei nº 16.499/2018, que protege a gestante, a mulher em trabalho de parto e a mulher no pós-parto contra a violência obstétrica. Com a aprovação na Alepe, o texto segue para sanção do Governo de Pernambuco.

A deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) visitou, na manhã desta quarta-feira, 10, o Instituto Garotos da Arena, localizado em Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes. Recebida pelos responsáveis do Instituto e por toda a equipe de profissionais e voluntários, Clarissa conheceu de perto um projeto que já beneficia mais de 400 famílias e 600 jovens, alcançando mais de 2 mil atendimentos mensais.

O trabalho do Instituto é estruturado em quatro pilares fundamentais:

– Inclusão social e acolhimento: atendimentos em odontologia, fisioterapia e psicologia para famílias de baixa renda, coordenados por profissionais da psicologia e fonoaudiologia;
– Esporte como cidadania: escolinhas de futebol, basquete, vôlei, futevôlei e artes marciais, com orientação de educador físico;
– ENAGA – Espaço Neuromultidiversidade: atendimentos especializados para crianças atípicas e rodas de conversa com suas mães, sob acompanhamento do neuropsiquiatra George Pereira;
– Missão Mais: capela que promove cultos, momentos de oração e a distribuição de cestas básicas, reforçando a fé e a solidariedade como bases de transformação social.

Durante a visita, a deputada discursou para mães autistas que estiveram no local e relataram, entre si, os desafios relacionados aos cuidados e atendimentos aos filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Quero enaltecer especialmente as mães atípicas, que se dedicam com tanta força e amor aos seus filhos e estão profundamente envolvidas na causa do autismo. Na Câmara, tenho trabalhado para garantir avanços concretos, como o projeto que propõe o prazo máximo de 60 dias para atendimento especializado. Reafirmo meu compromisso de destinar emendas para o Instituto Garotos da Arena, porque acredito no impacto desse trabalho. E rogo a Deus para fortalecer cada mãe, para que a confiança n’Ele esteja sempre acima de todas as lutas”, expressou a parlamentar.

A deputada visitou as instalações e conferiu as atividades realizadas pelo Instituto Garotos da Arena. Carlos Medeiros, vice-presidente da instituição, elogiou a visita da parlamentar e a participação ativa de Clarissa na causa autista.

“É um privilégio grande né entender que a deputada defende essa causa do autismo, inclusive as PL que ela tem impetrado no Congresso podem fazer toda diferença no dia a dia de cada mãe que tem o seu filho. Aqui, ela veio entender quais são os pilares do Instituto e o nosso funcionamento. Hoje a gente atende mais de 100 famílias com autismo e grau um, dois e três, além dos mais de 600 jovens que a gente oferece educação através do esporte”, afirmou.

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, levou à reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), nesta quarta-feira (10), uma proposta que busca reduzir os impactos do chamado tarifaço americano sobre a economia brasileira. O encontro virtual contou com a participação da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, além de prefeitos, secretários municipais e representantes do Sebrae.

Durante a reunião, Simão defendeu junto ao Governo Federal a criação de um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para a compra de produtos diretamente afetados pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações nacionais. Entre os alimentos citados estão uva, manga, castanha, açaí, mel, água de coco e pescados, que poderiam ser incorporados à merenda escolar das redes públicas de ensino em todo o país.

Segundo o gestor, a medida é urgente, sobretudo porque a sobretaxa atinge em cheio o setor da fruticultura, considerado pilar da economia em diversas cidades brasileiras. “Para nós o mais preocupante é o impacto nos empregos das pessoas desses setores. Estamos diante de um cenário que não afeta apenas a economia local, mas toda a cadeia produtiva nacional ligada ao campo. Então essa proposta do crédito para a merenda escolar vai amenizar um pouco do prejuízo para a fruticultura e outras áreas da economia”, alertou o prefeito.

Após a reunião, a FNP formalizou pedido de aporte extraordinário garantindo que os municípios possam absorver essa produção, preservar empregos e renda locais e, ao mesmo tempo, reforçar as políticas de segurança alimentar e nutricional.

“Reconhecemos e agradecemos o esforço do governo federal. Mas ainda precisamos de novas ações para recompor as perdas. Esse não é um desafio que um município, isoladamente, consegue enfrentar. A crise exige cooperação. A atuação conjunta entre Governo Federal, Estados e Municípios é a única forma de proteger nossos produtores, trabalhadoras e trabalhadores diante desta conjuntura grave e excepcional. Transformar essa dificuldade em oportunidade é o caminho que pode gerar benefícios imediatos para a economia e para a população”, reforçou Simão Durando.

Iniciativa é fruto de parceria com a ELEPE, ALEPE e Tribunal de Contas e reúne cidadãos e servidores da Casa Vicente Mendes

Uma semana voltada ao conhecimento e ao detalhamento da gestão pública local, com foco na capacitação de cidadãos, parlamentares e servidores para uma atuação mais eficiente nos espaços de decisão política. Este é o Programa Gestão Conectada, que em sua segunda edição tem como sede o plenário da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, promovendo um canal de diálogo através da qualificação de suas lideranças.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Câmara, a Escola do Legislativo de Pernambuco (ELEPE), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE). No Cabo, o programa passa a integrar também as ações da recém-inaugurada Escola do Legislativo Vereador Carlos Antônio da Cruz (Cal Corrente), apresentada oficialmente nesta terça-feira (09).

O Programa Gestão Conectada tem abrangência estadual e pretende percorrer as 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco, promovendo a interiorização da formação e a difusão de boas práticas na gestão pública em todo o território pernambucano.

Nesta quarta-feira (10), o tema em destaque foi “Aspectos Práticos da Prestação de Contas”, ministrado pelo analista de controle externo do TCE/PE, Augusto Carlos Costa Filho, que abordou a prática dos profissionais na garantia da correta aplicação e da transparência dos recursos públicos.

A programação segue até esta sexta-feira (12), com instrutores abordando temas como: licitações públicas, desenvolvimento territorial e oratória para lideranças.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, fez nesta semana uma visita de cortesia ao gabinete do senador Fernando Dueire (MDB-PE), em Brasília. No encontro, eles discutiram estratégias para a votação de um novo empréstimo que deve ser apreciado ainda este ano pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, pelo plenário do Senado Federal.

Durante a reunião, a governadora também recebeu informações sobre o andamento da elaboração do Orçamento da União para 2026 e sobre a destinação das emendas parlamentares da bancada pernambucana, consideradas fundamentais para a execução de obras e investimentos no Estado.

Aconteceu, nesta quarta-feira (10), a abertura da 4° edição do projeto “Viajando com V de Valtra”, uma ação itinerante que exalta a tradição e o protagonismo dos produtores rurais por meio de uma caravana sobre rodas. Neste ano, uma frota de 15 tratores percorre o Caminho dos Engenhos, um trajeto de aproximadamente 200 km, entre os municípios de Primavera e Igarassu, em Pernambuco.

A iniciativa recebe o apoio da prefeitura de Igarassu, através do Departamento de Trânsito de Igarassu (DEPATRAN), com escoltas durante o trajeto pelo município, e valoriza a cultura local e o agronegócio do estado, reverenciando a resiliência, persistência e fé dos agricultores pernambucanos. O percurso irá encerrar na sexta-feira (12), com visitas técnicas em áreas turísticas na cidade.

A região é conhecida por suas belezas naturais e pela presença de usinas de cana-de-açúcar, que impulsionam a potência agrícola do Nordeste de forma sustentável e rentável. Na safra de 2025, Pernambuco registrou uma produção aproximada de 1,2 milhão de toneladas de açúcar, das quais 60% foram destinadas ao mercado externo.

Durante os três dias, o grupo com cerca de 70 participantes, que inclui produtoras e produtores rurais, influenciadores do agro, concessionários e equipe Valtra, passará por estradas históricas, zonas rurais, comunidades locais e pontos turísticos e culturais.

Entre eles estão a Igreja Matriz de São Cosme e São Damião, datada do século XVI, considerada a mais antiga do Brasil, e algumas das mais importantes usinas de cana-de-açúcar da região. Toda a rota será acompanhada por uma estrutura de apoio com segurança, assistência técnica e logística planejada, garantindo o conforto de todos.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Rodrigo Farias (PSB), protocolou na tarde desta quarta-feira (10) um projeto de lei que tem como objetivo modernizar a relação entre advogados e administração pública estadual. A proposta garante, de forma inédita na esfera estadual, o direito ao destaque de honorários advocatícios em processos administrativos, permitindo que o advogado possa receber diretamente sua parte do valor. O projeto de Farias foi protocolado um dia depois da Câmara Municipal do Recife aprovar lei proposta pelo prefeito João Campos que tem a mesma intenção, e foi celebrada como uma vitória institucional pela advocacia pernambucana.

O projeto de Rodrigo Farias modifica a Lei 11781, de 6 de junho de 2000, que regula o processo administrativo no Estado de Pernambuco, acrescentando dispositivo que assegura ao advogado o direito de apresentar seu contrato de honorários antes da ordem de pagamento. Com isso, a administração pública ficará autorizada a realizar dedução direta do valor contratado, desde que respeitados os limites da tabela oficial da OAB-PE. A proposta tem como objetivo dar maior segurança jurídica ao profissional e evitar litígios posteriores sobre o pagamento dos honorários.

Antes de protocolar o projeto, Rodrigo Farias conversou com a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, reforçando o compromisso com a valorização da advocacia e o fortalecimento das prerrogativas profissionais. A iniciativa, que tem apoio da OAB-PE, dialoga com o avanço recente conquistado pelos advogados no Recife, ampliando o marco legal que prioriza transparência, previsibilidade e desjudicialização dos conflitos entre clientes e advogados nos processos administrativos. “A lei visa assegurar o destaque dos honorários nos processos administrativos, levando mais segurança para o advogado, clareza para o cidadão e menos litígio para o Estado. É justiça para a advocacia e avanço para as relações jurídicas em Pernambuco.”

A medida segue o princípio da legalidade e da economicidade, pois não implica em custos adicionais ao Estado, apenas disciplina o procedimento de destaque dos honorários de forma legítima e transparente. O projeto também se alinha ao movimento nacional de valorização dos advogados como agentes essenciais à justiça.

O União Brasil recebeu, nesta quarta-feira, mais um vice-prefeito para a legenda. Mauro Costa, da cidade de Cortês (Mata Sul) assinou a ficha de filiação, que foi abonada pelo presidente estadual da sigla, Miguel Coelho. O encontro aconteceu na sede do UB/PE, no centro do Recife.

“É uma alegria contar com um quadro tão qualificado em nosso time. Dr Mauro Costa é um médico de formação, que se dedica à vida pública e certamente irá agregar muito em nossa caminhada”, disse.

O novo integrante do partido declarou apoio à pré-candidatura de Miguel ao Senado Federal para as eleições do ano que vem. “Não tenho nenhuma dúvida que Miguel Coelho é o nome mais preparado para representar Pernambuco. Um gestor competente, jovem e que conhece de perto os desafios da administração pública”, afirmou.

O deputado Sileno Guedes se reuniu, nesta quarta-feira (10), com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, para solicitar a ampliação do horário de funcionamento da Delegacia da Mulher de Goiana, na Mata Norte. O parlamentar cobrou que a unidade funcione também no período noturno e nos fins de semana, como ocorre em seis delegacias especializadas no atendimento a esse público em outras partes do estado. As tratativas ocorreram na sede da Secretaria de Defesa Social (SDS), no Recife.

Sileno ressaltou que Goiana tem uma importância estratégica e lembrou que localidades situadas fora da Região Metropolitana do Recife, como Caruaru, no Agreste, e Petrolina, no Sertão, dispõem de unidades com funcionamento permanente, o que não ocorre na Zona da Mata. No período noturno e nos fins de semana, quando a Delegacia da Mulher de Goiana está fechada, o plantão mais próximo fica em Paulista, a mais de 60 quilômetros, o que pode desestimular a denúncia e gerar subnotificações de casos de violência.

Segundo o parlamentar, o reforço no atendimento é uma medida fundamental para fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher. “Existem 17 Delegacias da Mulher em Pernambuco e apenas seis funcionam em regime de plantão 24 horas. Goiana é uma cidade com influência em toda a Mata Norte, mas as ocorrências do fim de semana têm que ser deslocadas para o Grande Recife, a mais de 60 quilômetros. É importante que o Governo do Estado atente para essa situação e possa atender essa demanda, que não é só de Goiana, mas de toda a Mata Norte”, declarou Sileno.

Durante o encontro com o secretário, o deputado apresentou um ofício de seu gabinete e outro assinado pelo prefeito de Goiana, Marcilio Régio, solicitando a mesma medida. Além desses documentos, a Indicação 1221/2025, de autoria de Sileno e com o mesmo teor, reforça esse apelo. A proposição foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alepe) em agosto deste ano.