“Estou confiante que vamos sair daqui com avanços para termos um sistema de impostos mais racional no Brasil. Ajudar o País é também ajudar a diminuir as grandes desigualdades que ainda temos”, apostou o governador Eduardo Campos, ao abrir, na manhã desta sexta-feira (05/04), a 149ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro foi o último realizado antes da apreciação e aprovação do Senado de novas regras ao modelo de benefícios fiscais entre os Estados. A reunião foi realizada em Porto de Galinhas, Ipojuca, e contou a participação dos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todos os Estados e do Distrito Federal.
Para Eduardo, a aposta num amplo diálogo federativo “com novos medicamentos que possam embalar a economia”, para além de revisões fiscais, é o caminho mais sensato para engrenar “um ciclo de crescimento perdido num passado recente”. “Tudo o que queremos é o maior crescimento possível. E isso não é uma negação ao governo de hoje e nem de ontem, pois sempre houve desonerações do IPI e de IR em todos os governos. Mas o que difere a primeira desoneração (no início da crise) da segunda foi que houve uma retomada do crescimento em 7,5% em 2010. Se perdeu de um lado e se ganhou do outro. Desta vez, a desoneração de impostos não trouxe o crescimento e as pessoas sentiram o impacto de forma mais complexa”, explicou o governador.
A proposta que será analisada pelos congressistas prevê a unificação das alíquotas do ICMS, que atualmente são de 7% nos Estados das regiões Sul e Sudeste e de 12% nos demais. Esses valores deverão gradualmente convergir para 4% até 2025. Os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste são contra, defendendo a manutenção da assimetria com alíquotas de 4% e 7%. Além disso, espera-se que os entes federados cheguem a um acordo em relação à partilha do imposto nas operações do comércio eletrônico, que hoje pertence integralmente aos Estados de origem da mercadoria.
“O fato é que houve aumento da despesa do poder público estadual por decisões que foram de fora, e não dele. E há uma situação de estresse por conta da seca e na arrecadação dos municípios, que tiveram um aumento considerável nas suas despesas”, exemplificou Eduardo. Hoje, Pernambuco estima perdas da ordem de R$ 80 milhões por ano com as vendas pela internet.
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, avaliou como necessário, antes da unificação dos impostos, vencer os gargalos de infraestrutura e de mão de obra qualificada nas regiões historicamente menos favorecidas. “Ainda é um diferencial competitivo para os Estados mais pobres dá como contrapartida parte da alíquota de sua competência para atrair empreendimentos. Quando estivermos menos desiguais, acreditamos que teremos outras alternativas para se trabalhar”, pontou Câmara.
Na reunião do Confaz, ainda estiveram em pauta a proposta de troca do indexador da dívida dos Estados do IGPI para o IPCA, mais a redução dos juros de 6% para 2% e a criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, contemplados na Resolução nº 1/2013 e da Medida Provisória nº 599/2012, que devem der votadas no próximo dia 16.
As medidas visam criar instrumentos de compensação aos Estados que perderem receitas com as mudanças do ICMS e para compensar aqueles que perderiam autonomia para concessão de incentivos e atração de investimentos privados, respectivamente. Pernambuco defende um Fundo de Compensação que não se limite aos R$ 8 bilhões previstos na medida provisória, e que as perdas sejam corrigidas ano a ano para garantir uma compensação justa. Para o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ideia é que ele seja composto inicialmente por 75% de recursos da União.