Brasília, 20/11/18 – A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável aos chamados “terraços verdes”. O objetivo é que os novos prédios públicos prevejam a utilização de telhados ambientalmente corretos como também a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva.
“Entre outros benefícios, aponta-se a redução em 30% das condições térmicas da edificação; e a vida útil do terraço, de duas a três vezes maior que a de telhados convencionais”, destacou Fernando Bezerra. “A redução no consumo de energia e de água decorrente da adoção das medidas propostas tem-se demonstrado benéfica; inclusive, para os próprios moradores e usuários dos prédios, uma vez que resulta em significativa diminuição dos valores destas contas”, acrescentou o relator, ao defender a aprovação do Projeto de Lei (PLS) 191/2013, proposto pelo senador Wilder Morais (DEM-GO).
Na CI, a matéria tramitou em conjunto com o PLS 304/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Conforme explicou Bezerra Coelho, determinadas contribuições do PLS 304/2015 foram incorporadas ao relatório dele favorável ao PLS 191/2013. Uma delas foi a definição de “terraço verde” ao invés de “telhado ambientalmente correto”.
Outra diferença entre os projetos é que o PLS 304/2015 abrangeria todas as futuras edificações com mais de três pavimentos, públicas ou privadas, a serem construídas em cidades com mais de 500 mil habitantes. “Proposta prejudicada pelo fato de coincidir com outras matérias já aprovadas pelo Plenário do Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados”, explicou o relator.
CRITÉRIOS TÉCNICOS – De acordo com o relatório de Fernando Bezerra, as técnicas para a instalação dos terraços verdes (telhados com grama ou jardim plantado) como também para o aproveitamento de água da chuva serão definidas pelo governo federal. As exigências deverão constar do edital de licitação para a construção do prédio público.
“A adoção de tecnologias de desenvolvimento urbano aptas a reduzir impactos ambientais e economizar recursos naturais é uma tendência internacional e já consta, no Brasil, da Lei 12.836/2013, que introduziu diretrizes no Estatuto da Cidade”, observou o senador.
O relatório também considerou situações em que, apesar de ser tecnicamente viável, a instalação desses sistemas seria excessivamente onerosa e, portanto, dispensadas. É o caso, por exemplo, de regiões cujo clima apresenta períodos extensos de seca, durante os quais os equipamentos de aproveitamento de água da chuva permaneceriam ociosos; mas, demandariam manutenção. A matéria seguiu à análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
SETOR AUTOMOTIVO – Nesta noite, o Plenário do Senado ratificou a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2018) originário da Medida Provisória 843/2018, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro. O objetivo foi corrigir imprecisões no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. A exemplo da votação no último dia 8, os senadores aprovaram o PLV, cuja comunicação seguiu à Presidência da República.
A política, conhecida como “Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística”, substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e o ano passado. Com o apoio e o trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho para o aperfeiçoamento da matéria, a MP também prorroga, no âmbito do Rota 2030, o Regime Especial Automotivo do Nordeste por mais cinco anos; ou seja, até 2025 (tal regime venceria em 31 de dezembro de 2020).
A Comissão de Educação da Câmara Federal, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), realizou, nesta terça-feira (20), a cerimônia de outorga do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação. A premiação é concedida anualmente, com entrega de diploma de menção honrosa e de medalha com a efígie de Darcy Ribeiro. O evento também contou com a presença do ministro da Educação, Rossieli Soares, e do governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
O deputado Tony Gel (MDB) foi à tribuna, nesta terça (20), pedir ao governador Paulo Câmara e ao secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua Cavalcanti, a instalação de uma nova delegacia de polícia em Caruaru, a quarta do município do Agreste Central. Na avaliação do parlamentar, que fará uma indicação com o pleito, a unidade deve ser implementada nas imediações do núcleo habitacional Boa Vista 1 e 2, no lado oeste da cidade.
Por requerimento do senador Armando Monteiro (PTB-PE), a diretoria da Transnordestina Logística (TLSA), empresa responsável pelas obras da Transnordestina, vai debater, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura, a viabilidade e as fontes de financiamento da reformulação do projeto da ferrovia, cuja conclusão, inicialmente prevista para 2010, acaba de ser adiada para 2027. Participarão também da audiência representantes de três ministérios, do TCU (Tribunal de Contas da União) e da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Participando de mais uma edição da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que acontece nos dias 19 e 20 de novembro em Brasília, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira, comemorou a conquista de novos recursos para a cidade.
O deputado estadual Alberto Feitosa apresentou, nesta segunda-feira (19), uma emenda modificativa ao projeto de lei 2093/2018, de autoria do Governo do Estado, que versa sobre a implantação da Nota Fiscal Solidária. O texto modifica o art. 3° da atual matéria e diz que o recebimento do benefício fica condicionado ao beneficiário estar regular no cadastro do Bolsa Família e cumprindo todas as regras previstas pelo programa. O órgão estadual competente deve comprovar a veracidade das informações.
Oposição precisará de nome fora da política para disputar o Recife 
A Medida Provisória 844/2017, que altera o marco legal do saneamento público brasileiro, perde a validade nesta segunda-feira (19) e, assim, não terá mais força de lei. Sem sessão na Câmara prevista para hoje, não há tempo hábil para análise da proposição pelo Plenário da Casa. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico, deputado Danilo Cabral (PSB), comemora a vitória da mobilização contra a proposta do governo federal que facilitava a venda de companhias públicas do setor.
O município de Arcoverde será sede de um ciclo de palestras sobre “O resultado das eleições 2018 e projeções para 2020”, ministradas pelos jornalistas Adriano Roberto, Arthur Cunha e Edmar Lyra.