Tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei, o PLP 12/2024, que visa regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos de transporte, incluindo Uber, 99, dentre outros. Este projeto, que inclui tanto veículos de quatro rodas quanto aqueles de duas, como Uber Moto e 99 Moto, visa garantir direitos trabalhistas e sociais a esses profissionais.
O relator do projeto é o pernambucano, o deputado federal Augusto Coutinho, do Republicanos, que exerce o seu quarto mandato no Congresso Nacional. “São mais de dois milhões de brasileiros que trabalham nesse tipo de serviço ou fazem hora extra com esse serviço. São pessoas que não têm nenhuma legislação que trate desse assunto, que dê segurança e deveres, tanto ao trabalhador quanto às plataformas”, disse ele, em entrevista concedida ao Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios.
Segundo o deputado, o Brasil precisa discutir urgentemente esse assunto, assim como já tem ocorrido em outros lugares do mundo. “É uma pauta que não pode ser politizada, pois ela nem é de direita, nem de esquerda, é uma matéria que diz respeito a todos nós”, finalizou o parlamentar pernambucano.