O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) foi eleito, na manhã desta quarta-feira (28), membro da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional pelos próximos dois anos. O deputado pernambucano ganhou a disputa depois de uma eleição de dois turnos, cujo principal adversário era o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). No primeiro turno, Augusto teve 11 votos, o Major também. Nessa fase, também estavam concorrendo os deputados Jefferson Campos (PSB-SP), que conquistou 8 votos, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), com 2, Pastor Eurico (Patriota-PE), com 1, e Marcel van Hattem (Novo-RS), também com 1. No segundo turno, Augusto foi vitorioso com 18 votos, contra 16 do Major Vitor Hugo.
“Eu queria agradecer a todos os companheiros que votaram no nosso nome para representar nessa comissão. A gente terá a oportunidade de contribuir com um debate de qualidade. E nós temos experiência para isso, tempo de mandato e uma postura muito equilibrada nessa Casa”, avaliou o deputado Augusto Coutinho. O parlamentar foi eleito a partir de uma votação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Entre os objetivos da CCAI, no Congresso, estão a verificação da legalidade das atividades de Inteligência realizadas pelas diversas agências que compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e pelo sistema como um todo, bem como a supervisão da Política Nacional de Inteligência (PNI) e o acompanhamento dos serviços de Inteligência com o propósito de analisar os orçamentos, a eficiência e a eficácia com a qual a atividade é desenvolvida.
A comissão também tem como objetivo apresentar proposições legislativas sobre as atividades de inteligência, contrainteligência e salvaguarda de informações sigilosas, além de acompanhar a elaboração e disseminação da doutrina nacional de inteligência e o ensino nas escolas de inteligência e supervisionar os programas curriculares da Escola de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ESINT/ABIN) e das instituições de ensino da matéria. A comissão mista ainda recebe e apura denúncias sobre violações a direitos e garantias fundamentais praticadas por órgãos e entidades públicos, em razão de realização de atividade de inteligência e contrainteligência, apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sociedade.
