O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE) se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), e o novo presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, deputado Beto Richa (PSDB), para discutir o Projeto de Lei Complementar 12/2024, que prevê a regulamentação dos aplicativos de transporte.
Coutinho, que é relator da matéria, destacou a importância da aprovação célere do PLP na comissão e no plenário, para que a categoria ganhe direitos sem perder autonomia. “Este projeto precisa de atenção do Parlamento porque, quando aprovado, dará à categoria benefícios previdenciários e mais transparência em sua remuneração”, destacou.
Entre os principais pontos do projeto, estão o recolhimento máximo de 30% no valor das corridas pelas operadoras, além da contribuição para a Previdência Social.
“O PLP 12/2024 é uma resposta a essa demanda, buscando não apenas garantir direitos trabalhistas, mas também proporcionar condições melhores para a operação das plataformas e a dignidade dos motoristas”, defendeu o ministro.
“O Projeto de Lei Complementar representa um passo importante para garantir mais segurança jurídica para os motoristas de aplicativos”, pontuou o deputado Beto Richa.
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