A administração de Jataúba, através da Procuradora Municipal, Débora Tainá Azevedo, ajuizou uma ação de execução fiscal contra o ex-prefeito Antônio de Roque, de quem é cobrado o valor de R$ 118.915,70 (cento e dezoito mil, novecentos e quinze reais e setenta centavos). O processo tramita na Vara da Fazenda de Santa Cruz do Capibaribe.
Antônio de Roque é candidato a prefeito na eleição deste ano e vê uma verdadeira ‘bomba’ cair sobre seu colo há poucos meses da disputa eleitoral. A Procuradora também notificou o Tribunal de Contas do Estado sobre o trâmite do processo.
Dentre as razões apontadas pela atual administração para requisitar o ressarcimento de dinheiro público, estão:
• Não aplicação de recursos mínimos para a manutenção e desenvolvimento do ensino;
• Não aplicação do mínimo exigido na remuneração dos profissionais do magistério;
• Aplicação acima do limite permitido de 54 % com despesas de pessoal no Poder Executivo – 54,51%;
• Falta de aplicação na saúde através do Fundo Municipal de Saúde;
• Recondução dos membros da comissão permanente de licitação;
• Retenções previdenciárias dos servidores sem recolhimento ao RGPS e sem depósito em conta específica;
• Falta de recolhimento das obrigações patronais;
• Não Cumprimento das Decisões deste Tribunal de Contas.
Ou seja, são várias denúncias graves, das mais variadas áreas da administração municipal, evidenciando despreparo e desleixo por parte do ex-prefeito, bem como, de toda a sua equipe, que deixou várias sequelas no poder público jataubense.
Segundo a Procuradora, “foram realizadas tentativas de recebimento extrajudiciais, contudo restaram-se estas infrutíferas, sendo necessário a propositura da presente demanda nos termos do Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980, a Lei de Execução Fiscal”. E ainda de acordo com o documento, “caso não haja pagamento da dívida ou garantia da execução, a expedição de mandado de penhora”.
Esse novo escândalo que recai sobre Jataúba deixa evidente a forma amadora e descompromissada como a gestão municipal era conduzida até dezembro de 2020, gerando inúmeros prejuízos a máquina pública e por consequência, para a população local.