O deputado federal André Ferreira (PL), autor do projeto de lei que garante a tarifa social da energia elétrica, celebra o sucesso do PL – que, somente em 2024, beneficiou mais de 17 milhões de famílias em todo o Brasil, gerando cerca de R$ 6,4 bilhões em abatimentos nas contas dos consumidores de baixa renda. O desconto médio concedido por família foi de R$ 32,25. “Um parlamentar deve trabalhar em Brasília em benefício do povo brasileiro. Fico muito feliz em ver o resultado positivo da nossa lei. Houve um acréscimo importante de famílias atendidas diretamente no ano passado. Além disso, somos autores também da Tarifa Social da Água. São projetos e leis que impactam positivamente a vida da população”, celebra o deputado.
A Tarifa Social da Energia Elétrica concede desconto de até 65% nas contas de luz para todos os inscritos no CadÚnico que tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas que dependem de equipamentos elétricos para tratamento de saúde. O benefício é destinado a quem possui um consumo mensal de até 220 kilowatts/hora (kWh).
Para ter direito ao desconto, é preciso atender a alguns requisitos: a família precisa ser inscrita no CadÚnico e ter renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; no CadÚnico, com renda de até três salários, mas que tenha portador de doença ou deficiência em que o tratamento dependa, diretamente, de equipamentos ou instrumentos que usem energia elétrica; idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC. “Compromisso com as pessoas não é um slogan de campanha. É uma missão de vida”, finaliza o deputado.
