A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), realizará, no próximo dia 30, às 10h da manhã uma audiência pública com os profissionais da segurança para debater a Lei Orgânica da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A iniciativa é do presidente da Comissão de Segurança Pública, Joel da Harpa. O objetivo é estabelecer normas gerais para organizar e padronizar o funcionamento das corporações.
A discussão terá como base a Lei Federal nº 14.751, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), a qual foi sancionada em dezembro de 2023. A nova legislação revoga o Decreto-Lei 667/69, que regulava até então o funcionamento das PMs e dos corpos de bombeiros militares. A lei criou um conjunto de regras básicas que todas as polícias militares e corpos de bombeiros militares do Brasil devem seguir. Tal fato ajuda a garantir que todos os estados sigam algumas diretrizes comuns, tornando o trabalho dessas instituições mais uniforme e organizado. O projeto também trata das promoções e remunerações da tropa.
“Ela permite que cada estado adapte essas diretrizes gerais conforme suas necessidades. A Paraíba, por exemplo, saiu na frente e acaba de aprovar a sua. Por isso, convidamos có-irmãos de farda paraibanos a estarem conosco nessa audiência pública para trocarmos experiências”, explica Joel. Nos últimos dias, o parlamentar esteve em Brasília ( DF) para tratar, exclusivamente, sobre o assunto.
A ideia é promover melhorias para a população, por meio de serviços mais eficientes e eficazes, com tropas mais profissionais e com maior controle e gestão. Joel que tem como foco principal do mandato os esforços para garantia de melhorias à segurança pública do Estado, está convocando todos os policiais e bombeiros para participar da sessão. “Do soldado ao coronel, ativos e inativos, sua participação é muito importante, conto com a presença de todos. Vamos à luta”, disse.
Deixe um comentário