Documento pode ser acessado de forma digital e impressa e se propõe a ampliar a transparência e facilitar acesso do público a informações e serviços prestados pelo Poder Legislativo
A Assembleia Legislativa de Pernambuco oferece gratuitamente à população uma Carta de Serviços, documento produzido pela Ouvidoria da Casa, que tem o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o acesso do público a informações e serviços prestados, de forma direta ou indireta, pelo Poder Legislativo. Com uma roupagem moderna, a Carta vem numa linguagem simples e didática sobre direitos e deveres da população e os compromissos assumidos pela Alepe no atendimento público.
O documento pode ser acessado de forma impressa ou pelo link: https://www.alepe.pe.gov.br/wp-content/uploads/2019/08/carta-de-servico-02-2019.pdf Já a versão impressa será distribuída nos gabinetes dos deputados e setores da Alepe como Ouvidoria e Biblioteca.
Entre os serviços disponibilizados ao cidadão estão orientações de como acessar a Ouvidoria da Alepe para encaminhar ideias que, eventualmente, possam virar projetos de lei; fazer reclamações que possam se tornar indicações; solicitar a realização de audiências públicas; além de conhecer o passo a passo da tramitação das proposições que se encontram na Assembleia através do Alepe Legis. O portal reúne a Legislação de Pernambuco e está interligado ao aplicativo Está na Lei, que facilita a consulta das principais normas estaduais elaboradas pelo Legislativo.
O interesse do cidadão em participar do Processo Legislativo, seja no acompanhamento das reuniões plenárias, das Comissões Parlamentares e dos debates públicos promovidos em audiências, também é destaque na Carta de Serviços. Além de informar como participar desses fóruns, o documento explica ao cidadão o protocolo para solicitação de audiências públicas e de que forma ele pode contribuir para os trabalhos de uma CPI.
O ouvidor executivo da Alepe, Douglas Moreno, reforça que a Carta de Serviços é um documento que compila todos os serviços que a Casa Joaquim Nabuco oferece ao cidadão. “É uma forma pedagógica de orientar a população a buscar respostas e soluções para os mais diversos questionamentos e dúvidas sobre o Poder Legislativo”.
Para Moreno, há diversas ferramentas de controle e fiscalização do Poder Legislativo que a população pouco utiliza porque as desconhece. “A Carta de Serviços chega para fechar essa lacuna. É um caminho importante para que as pessoas participem do debate político e possam provocar o controle político externo, por meio dos deputados, na busca de soluções dos problemas da comunidade”.
A Carta traz, ainda, informações sobre os deputados estaduais como fones dos gabinetes, contatos dos demais setores da Alepe e as regras de boa convivência e conduta no ambiente interno da Alepe. No documento, consta ainda um glossário cidadão que explica de maneira didática os termos, jargões e palavras frequentemente utilizadas no funcionamento do Parlamento.
Para o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, a Carta de Serviços foi pensada para aproximar ainda mais a Assembleia da população. “Ao apresentar, de forma clara e acessível, os serviços e canais disponíveis, buscamos estimular a participação do cidadão nas atividades do Legislativo e fortalecer a transparência da Casa”, enfatizou Porto.
O primeiro secretário da Alepe, deputado Francismar Pontes, acredita que ao entender melhor como funciona o processo legislativo, conhecendo quais ferramentas estão à sua disposição, o cidadão passa a exercer de forma mais ativa o controle social. “A Carta de Serviços cumpre justamente esse papel de orientar e incentivar essa participação popular”, destacou Pontes.
