Aprovado em segunda votação por unanimidade o PL 3162/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa, segue agora para a sanção da governadora Raquel Lyra para se tornar Lei em Pernambuco.
“Estou certo de que a governadora , que é mãe, irá sancionar o Projeto e tornará Pernambuco um dos pioneiros na criação de uma Lei de combate à erotização e adultização de crianças e adolescentes”, reforçou Feitosa. O PL 3162/2025 traz sanções administrativa e criminal a órgãos e pessoas que promoverem qualquer iniciativa que estimule a erotização e/ou adultização de menores de 18 anos.
O Projeto proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdo que contenha erotização infantil , que promova ou incentive a adultização de crianças e que estimule conotação sexual envolvendo menores de idade.
O Projeto também proíbe a realização, patrocínio ou apoio de festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que queiram promover estimulo sexual envolvendo menores.
Quem descumprir essas orientações, no estado de Pernambuco, poderá ser multado em até 10 salários mínimos, além de ter o alvará e licença de funcionamento cassados e será aberta uma notificação ao Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.