Por João Galamba, advogado trabalhista
O estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência, ao grupo de Altos Estudos do trabalho (GAET), que foi criado em 2019 e que é encabeçado pelo ex-presidente do TST, o Ministro Ives Gandra, pretende fazer, segundo integrantes, “o objetivo de avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da modernização das relações trabalhistas”, bem como “realizar a sintonia fina da reforma trabalhista de 2017”.
No citado estudo, existem propostas para mudanças profundas na estrutura sindical, mudanças processuais a exemplo de: regulação do seguro garantia em execução trabalhista, prescrição, desconsideração da personalidade jurídica, dentre outras.
As mudanças no mundo do direito material, que afetam diretamente o dia a dia do trabalhador, são as mais diversas:
Fim da multa do FGTS, unificando o Fundo com o Seguro-Desemprego; responsabilização do empregado, quando treinado e equipado pela falta de uso do equipamento de proteção individual em caso de acidente de trabalho; previsão de teste de gravidez antes da dispensa da trabalhadora mulher; não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços e plataformas digitais (aplicativos).
Ao contrário do que afirma o relatório, as propostas foram todas rechaçadas por organização de trabalhadores.
Ainda não existe prazo para a avaliação do texto, bem como as propostas oferecidas, mas é importante o trabalhador ficar atento, afinal as conclusões após a trágica Reforma Trabalhista de 2017 são difíceis de ignorar, e podem ajudar a desfazer os batidos.
