Brasília, 20/09/17 – Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) apresentou hoje (20), no Senado, requerimento para que a Casa analise e vote, em regime de urgência, a regulamentação nacional do transporte remunerado privado de passageiros e de aplicativos relacionados a este tipo de serviço, como o Uber e os taxis convencionais, entre outros. O pedido do senador foi formalizado durante audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviço de Infraestrutura (CI) do Senado que, nesta quarta-feira, debateram três proposições sobre este tema: o PLC 28/2017 – originário da Câmara por iniciativa do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e que encontra-se em estágio de tramitação mais avançado no Congresso Nacional – e os projetos de lei do Senado (PLSs) 530/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), e 726/2015, proposto pelo senador Lasier Martins (PSD-RS).
“Não queremos parar a utilização dos aplicativos e plataformas. Muito pelo contrário”, ressaltou Fernando Bezerra. “As tecnologias são bem-vindas. Mas, é necessário avançarmos na regulamentação deste serviço, tanto sob o aspecto das condições de trabalho dos motoristas quanto em relação à segurança dos usuários”, defendeu o vice-líder do governo no Senado.
No entendimento de Bezerra Coelho, o transporte privado de passageiros deve ser tratado como um serviço público e para o qual é preciso, entre outras exigências técnicas, a contratação de seguro. “A exemplo do que estão obrigados os taxistas (convencionais) e as empresas que fazem transporte coletivo, como ônibus e vans”, observou. “Se acontecer um acidente, é o seguro que vai custear a assistência aos passageiros e ao motorista”, acrescentou o senador.
Para Fernando Bezerra, a análise e o amadurecimento das matérias devem ser conduzidos “com equilíbrio” entre o interesse dos usuários e o dos condutores. “Não dá para tratarmos esta discussão como a lei do mais forte”, afirmou.
Conforme ilustrou o senador, existem quatro veículos vinculados ao Uber para cada taxista (convencional), no estado de Pernambuco. “Como se pode remunerar esta atividade com uma concorrência massiva como esta e sem nenhum tipo de regulamentação?”, questionou Fernando Bezerra Coelho.
Além de representantes de associações e cooperativas de condutores de taxi, Uber e outros aplicativos, foram convidados ao debate de hoje, especialistas do governo (ministérios da Justiça e da Fazenda), do Conselho de Defesa Econômica (Cade), da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB). O vereador de Recife (PE), Aerto Luna (PRP); o presidente da Cooperativa Novo Taxi de Pernambuco, Flávio Fortunato; e o presidente da Câmara Municipal de Olinda (PE), vereador Jorge Federal (PR-PE), também participaram da discussão.
TRAMITAÇÃO – Os três projetos de lei analisados na audiência pública desta quarta-feira tramitam atualmente na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, sob a relatoria de Pedro Chaves (PSC-MS), cujo parecer sobre as matérias será apresentado na próxima terça-feira (26) à CCT. Chaves também poderá ser o relator dos projetos no Plenário da Casa, onde as proposições deverão ser votadas no mesmo dia.
