O relator da Medida Provisória (MP) de n° 1.076, deputado federal João Roma (PL-BA), anunciou, nesta quarta-feira, 27, que acatará uma proposta que torna permanente o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família). Pelo texto original da MP, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o valor de R$ 400 ficaria em vigor apenas durante o ano de 2022. Roma decidiu aceitar a emenda apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que mantém o valor de R$ 400 também depois de 2022. A MP segue em discussão na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta quarta. Depois de aprovada, ela seguirá para o Senado.
A MP institui um benefício extraordinário que permite que o Auxílio Brasil pago à população chegue a R$ 400. Sem o benefício, o auxílio seria de R$ 224. Vale ressaltar ainda que, por vir de uma MP, o benefício já estava sendo aplicado desde sua edição, em dezembro. O pagamento de R$ 400, para ser viabilizado, também dependia da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que passou no Congresso no fim do ano passado. A PEC trouxe o espaço fiscal necessário no Orçamento para o Auxílio Brasil.
Com informações do UOL
