Quatro cidades pernambucanas foram processadas na Justiça Federal por descumprimento do piso salarial para Cirurgiões-Dentistas (CD’s) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB’s). A Lei Federal 3.999/61 prevê o pagamento de três salários mínimos por jornada semanal de 20 horas para CD’s e de dois salários mínimos para ASB’s na mesma carga horária, mas os municípios de Olinda, Abreu e Lima, Cupira e Itapetim abriram Seleção Pública com valores bem abaixo do previsto. Por isso, o Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), órgão responsável por fiscalizar e atuar pela valorização dos profissionais da área, ajuizou as ações.
Dos quatro editais, o lançado por Olinda possui a maior disparidade na oferta salarial. O certame foi registrado com uma vaga para Cirurgião-Dentista especialista em cirurgia buco-maxilo-facial com remuneração de R$ 1.367 para carga horária mensal de 20 horas semanais. “O Conselho tem acompanhado de perto as divulgações dos municípios. A partir do momento que as Prefeituras consideram esse um valor justo, a rotina de trabalho pode ser comprometida e, consequentemente, os cuidados com a população também são diretamente afetados. Além de ser um desrespeito com quem tanto se dedica para cuidar da saúde, é também um desrespeito com os próprios eleitores. A gente não pode e não vai permitir qualquer precarização do profissional”, afirmou o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos.
Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei 3.999/61, reconhecendo sua jurisdição sobre todos os entes federativos. A decisão respalda a atuação do Conselho, que já notificou o Governo e todos os municípios de Pernambuco sobre o cumprimento do piso salarial. A notificação busca agilizar o cumprimento da lei, evitando outras medidas administrativas e judiciais, e cobra o posicionamento das Prefeituras em até 15 dias após o recebimento.
Apenas no primeiro trimestre deste ano, o órgão já obteve resultados positivos em quatro ações civis públicas protocoladas. Desde 2019, a autarquia protocolou quase 60 medidas contra 46 municípios. Na Justiça Federal, o município de Granito, no Sertão, é pioneiro no reconhecimento do piso e já modificou os valores salariais dos profissionais.
